“Quando olhamos para a paisagem educacional brasileira do final do século XIX, especialmente no campo do Direito, encontramos um cenário em ebulição: debates acalorados no Congresso, reformas sucessivas do ensino superior e a sensação generalizada de que o modelo tradicional estava em crise. Nesse ambiente surgiu uma figura institucional que se tornaria símbolo da época: a faculdade livre.”

Trecho do artigo assinado por Ariel Engel Pesso, “O que significava ser uma ‘faculdade livre’ em 1892?”

A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, assim como boa parte das faculdades livres criadas depois da instauração da República brasileira, fazia parte de um projeto político de organização e modernização do Estado, da educação jurídica e da própria ideia de Direito.

Embora a faculdade livre tenha como cerne um ideal liberal – ser uma instituição privada independente do Estado – é necessário compreender que as fronteiras entre os interesses públicos e privados, no final do século XIX em Minas Gerais, são bastante fluídas – “supondo que elas tenham existido”, salienta o professor Luiz Arnaut.

Esse é o tema da segunda parte da conversa com o professor e autor da pesquisa “Reinado do Direito – Minas Gerais, 1892–1911”, que mapeou a atuação política do corpo docente da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, entidade que formou lideranças que influenciaram as ações sociais, econômicas e políticas no estado na virada do século XIX para o XX. 

O público e o privado

A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais – apesar de privada – foi transformada em instituição de interesse do estado, passando a receber recursos do governo mineiro. Foi ainda tema de discussão na Câmara Estadual em meados de 1893. Afonso Pena, que comandou a iniciativa, era também  presidente do estado de Minas Gerais, ou seja, um líder público.

“De um lado você tem homens públicos levando a cabo um projeto privado que é a Faculdade de Direito, mas que é saudado como algo de suma importância para o estado de Minas Gerais. Portanto, algo de interesse público. Então essa fronteira não está muito clara, as coisas se misturam”, destaca o professor.

A tese é reforçada  pelo fato de que o grande líder do projeto era Afonso Pena. Arnaut relata que quando Afonso Pena tomou a iniciativa de nomear comissões municipais para angariar fundos para a faculdade, ele enviou  correspondência assinada com seu nome. Um nome que representava a direção da faculdade, e, também , a presidência do estado. “Não fica claro se a resposta ao ofício é dada em função de ele ser o diretor da faculdade ou o presidente do estado, ou eventualmente ele ser as duas coisas”.

Na primeira década do século XX, a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais é  tema constante  das mensagens presidenciais. Era um assunto de estado, embora fosse privada.

“Para reforçar que as fronteiras não eram muito claras, tive acesso a uma informação do contexto de idealização da nova capital, Belo Horizonte. Afonso Pena foi o intermediário de um empréstimo bancário que viabilizou os custos da construção. Por  ter sido o mediador desse empréstimo, ele recebeu uma comissão, que foi  doada para a construção da sede da Faculdade Livre de Direito, na então Praça da República, hoje Praça Afonso Arinos. Novamente o privado e o público se misturaram. Era um empreendimento privado, levado a cabo por homens públicos, mas apresentado e recebido como algo de fundamental interesse do estado, portanto do interesse público”, ressalta Arnaut.

“Abnegados cavalheiros do bem”

Criada como Faculdade Livre de Direito, Ciências Jurídicas e Sociais, a entidade não formava apenas advogados. Formava pessoas capazes de pensar a organização social. De acordo com o professor, o conhecimento produzido na faculdade e o saber técnico do aluno não se restringiam aos aspectos legais, pensando no Direito stricto sensu, havia  uma percepção de organização social como um todo. Nesse sentido, o bacharel de Direito era uma figura chave – “diria até fundamental, na organização social e jurídica da República, já que a faculdade formaria os quadros necessários para a formação do estado.

 E como  organizar o estado? A partir de um saber. E quem detém esse saber? Um ex-aluno da Faculdade Livre de Direito. Não à toa, em 1897, quando os estudantes criaram uma assistência judiciária aos pobres, Estevão Lobo, em artigo publicado no mesmo ano, diz: ‘o reinado do Direito sublevou-se, de novo, afirmando sua incontroversa superioridade técnica para a árdua gestão dos negócios públicos’”.

O Direito é um saber que vai organizar o social e os negócios públicos, destaca Arnaut. Continuando o artigo de Lobo, ele cita: “Será para os inteligentes e estudiosos alunos da Faculdade de Direito, os quais coube a execução da iniciativa da assistência judiciária, tão generosa. Uma excelente maneira de acudir aos elevados impulsos de altruísmo e caridade, que lhe são peculiares, além da prática que hão de certo adquirir constituindo-se abnegados cavalheiros do bem.”

Luiz Arnaut ressalta que essa ideia de “abnegados cavalheiros do bem” – que ele pondera como um pouco exagerada,  – se refere  ao profissional que estava se formando. “Ele não é um abnegado cavalheiro do bem porque estava prestando  assistência judiciária aos pobres, mas  porque seria responsável por  inaugurar esse estado e  por sua organização. Essa organização que o ex-aluno  efetivaria seria um bem, tanto para a sociedade, quanto para o estado de Minas Gerais.”

Os estudantes e futuros profissionais de Direito, embora advindos da faculdade livre – e portanto, privada – estariam agindo não em nome de  interesses privados, mas de interesses públicos,  da coletividade. “Claro que tem um quê de retórico nessa fala, um tom elogioso, laudatório, e que é passível de uma discussão mais ampla, mas essa ideia de ‘abnegados cavalheiros do bem’, está ligada ao papel de reconstrução do estado e sua reorganização política-administrativa.”

Por outro lado, como o bacharel  é um profissional das ciências jurídicas e sociais, além do Direito, atua também como um profissional coringa, em várias frentes, não só como advogado. Ou seja,  era possível se tornar funcionário público,  jornalista, ou eventualmente escritor, ocupando vários postos e se dedicando a  atividades diversificadas  relacionadas às humanidades.

As necessidades de Minas e da nação

A justificativa para a criação da Faculdade de Direito de Minas Gerais era dotar o estado de um corpo político e saber técnico capaz de, internamente, garantir uma coesão e, externamente em termos nacionais, conquistar uma força política significativa, à medida que Minas partilharia a atenção do poder central com outros estados.

Por outro lado, há uma preocupação com o engrandecimento da nação brasileira  – a exemplo de um texto, publicado no Jornal Minas Gerais, em 1892, defendendo que as academias de ciências jurídicas e sociais são células geradoras do engrandecimento de uma nação. “É genérico, mas está vinculando a faculdade a um engrandecimento, ao futuro do país”.

No discurso de inauguração da faculdade, Afonso Pena diz: “em meio a inquietações e sobressaltos de uma atualidade política melindrosa, como essa que atravessa o Brasil, é consolador assistir a esse espetáculo de um povo que integra-se aos labores pacíficos, ao preparo da educação dos seus filhos, lançando as bases sólidas sobre as quais hão de firmar a liberdade, a grandeza e o futuro da pátria.”

Está dito que a faculdade viabilizaria uma grande projeção e fortalecimento para Minas, mas também  que, por meio da preparação dos seus filhos, haverá o engrandecimento da  nação.

A formação de um corpo político mineiro

Estruturada com base em um direito científico,  muitas são as referências à ciência no discurso de inauguração da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em especial ao positivismo de Durkheim, havia o interesse de formar quadros políticos e administrativos que conhecessem as necessidades de Minas Gerais.

Outra passagem do Jornal Minas Gerais, anterior a criação da faculdade, diz porque é necessária a criação de uma faculdade em Minas. “Quem quer estudar Direito vai para outro estado, especificamente São Paulo. E lá ele é criado em outro contexto, em outra tradição, em outras práticas e, aí, ele não conhece a sua terra. Ao criar uma faculdade em Minas esse deslocamento não acontecerá mais. Há um aspecto econômico para as famílias, que não precisarão custear o estudante em outra cidade, mas também ele será formado dentro das tradições locais. Portanto, ele estará apto a ser um ‘mineiro’”.

Segundo Arnaut, o texto contém a seguinte ideia: “Estados diferentes, com outro clima, outras condições de adiantamento e prosperidade, outros sem dúvidas serão seus interesses e necessidades. Forçoso é, portanto, que eduquemos nossos compatriotas com a direção intelectual que convenha a Minas. O meio, a convivência com os parentes, sua maior ou menor tolerância, seus hábitos e maneiras formam, ao nosso ver, a índole do jovem. A academia é vista como a família do administrador e do político, do advogado e diplomata, formando-lhe também a índole. A justificativa é essa: eu tenho que formar esse advogado em Minas porque ele fica mais sensível, mais permeável às tradições locais e, portanto, mais apto a trabalhar por Minas Gerais.”

Faculdade livre x faculdades privadas de hoje

Ao olhar para os bastidores e motivações para a criação da então Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, do início da República, é possível enxergar pequenos paralelos com as faculdades privadas de hoje. Para o professor Luiz Arnaut, toda faculdade, universidade particular ou pública nasce em torno de um projeto pedagógico, mas que também tem sua dimensão política.

“Se observarmos a justificativa, o discurso de inauguração dessas entidades, estão sempre acompanhadas de um projeto de desenvolvimento, de melhoria moral, civilizatória, científica. Isso é uma constante nesse tipo de empreendimento”.

O que talvez seja uma marca contemporânea das faculdades particulares – e as diferem da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais – é a sua dimensão de empreendimento comercial. “Por mais que elas se articulem em torno de um projeto pedagógico, há uma dimensão de empreendimento, de investimento, um aspecto comercial que não se pode ignorar.”

“Com a transformação radical da forma de governo operada na revolução de 15 de novembro de 1889, entramos em pleno período de elaboração de Direito. Nos achamos em plena reconstrução política e administrativa. Os órgãos da vida governativa sofrem modificação radical em todas as suas rodas internas ou externas como consequência da forma de governo.”

Trecho de artigo assinado por Afonso Pena na edição de 1894 da Revista da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais

No final do século XIX, as lideranças políticas de Minas Gerais vivenciavam dois cenários antagônicos: as possibilidades de um estado recém-fundado e a crise política e social que a própria noção de estado gerava, com a passagem da Monarquia para a República. Se por um lado havia o ímpeto de transformar Minas Gerais em um estado grandioso, por outro  havia a tensão de forjar uma solução imediata para tal intento.

Pela quarta vez, em 4 de dezembro de 1892, se reuniram destacados políticos mineiros com o mesmo objetivo: fundar uma academia jurídica alinhada ao novo sistema de governo. Uma entidade apta a formar quadros políticos e administrativos que impusessem a ordem republicana e dissolvessem a crise. A solução estaria, portanto, na criação da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais.

Para jogar luz a esse tema, o blog do Memorial Casa de Afonso Pena ouviu o professor Luiz Arnaut a respeito de sua dissertação “Reinado do Direito – Minas Gerais, 1892–1911”, pesquisa que mapeou a atuação política do corpo docente da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. 

O Direito como via de organização política

Nas manifestações dos fundadores e do corpo docente da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, o Direito aparece tanto como um motivador, quanto uma necessidade da República. A nova forma de governo corresponderia aos valores máximos do Direito, particularmente o da liberdade. Segundo Luiz Arnaut, “a Republica inauguraria a fase plena do Direito entre nós e colocaria na ordem do dia a necessidade de dotar a sociedade de institutos, homens e patrimônio jurídico.”

Em 1892, Virgílio de Melo Franco afirma: “conservar a atual legislação colonial que não mais se harmoniza com nosso Estado de civilização seria realizar o conceito de Savigny: ‘submeter a sociedade a ser julgada por um ente morto e que não presta às modificações da vida”. Ou seja, o estado de civilização do final do século XIX e início do XX, precisa de uma nova organização, uma nova legislação. A legislação anterior não é mais suficiente, não é mais coerente ou adequada a esse novo tempo.”

Do mesmo modo, outra manifestação, publicada no Jornal Minas Gerais, em 1892, (cuja autoria é desconhecida), diz: “a criação de um curso jurídico em Minas Gerais é uma necessidade que deixou de ser uma aspiração para um futuro incerto. É mais que isso, é um plano feliz concebido em uma hora oportuna, a executar com urgência. Esse regime federativo separa, isola, cada um dos estados quanto aos seus interesses puramente internos, fazendo de cada um deles uma individualidade inteiramente distinta, com interesses diferentes e por vezes antagônicos.” Ou seja, completa Luiz Arnaut, a República junto com a Federação cria a necessidade de um corpo jurídico para o estado, que não é mais uma província.

No mesmo Jornal Minas Gerais, também em 1892, outro texto sublinha que “as academias de ciências jurídicas e sociais são células geradoras de engrandecimento de uma nação.”  Para o professor, a lógica explicitada pelos discursos em torno da criação da Faculdade de Direito é que o novo tempo – a passagem do século XIX para o XX – seria acompanhado por uma nova concepção de Direito, que é científico e não bacharelesco, que seria a marca do Direito no Império. Assim, os problemas e limites que a crítica identificava com o bacharelismo, por conseguinte, não atingiriam o Direito em si, enquanto saber, mas uma concepção fossilizada, improdutiva e superada do Direito. Nesse sentido, a Faculdade pode ser apresentada como responsável por criar um corpo jurídico capaz de organizar o estado de Minas Gerais.

“Por isso Xavier da Veiga, em 1892, fala que a faculdade de Direito, ou as academias, são institutos civilizadores por excelência. A faculdade aparece como um valor em si,  um valor absoluto capaz de suprir uma ausência que existia em função da legislação anterior e que, ao mesmo tempo, confere  identidade, dá forma ao estado na República.”

Tais pronunciamentos – sejam os publicados no Jornal Minas Gerais, o de Veiga ou de Afonso Pena, usado no início deste texto – vinculam a necessidade de criar a faculdade visando promover uma nova organização política. “Eu preciso de uma nova ideia de Direito, gerada pela República. Existe uma correlação explícita entre faculdade, Direito e República nas declarações dos envolvidos nesse projeto, que é um projeto político, mas também acadêmico.”

A estabilidade política e social

De acordo com Arnaut, a atuação do corpo docente que fundou a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais era tomada por cinco grandes preocupações. A primeira delas era forjar uma estrutura jurídica moderna, coerente com a autonomia estadual que a República instituiu. “A República implicava uma organização para o estado de Minas Gerais que o Império não havia produzido”.

A segunda,  era formar os quadros para dirigir e organizar o estado – nas duas acepções do termo, o estado de Minas Gerais e o Estado enquanto estrutura jurídico-política. A constituição estadual de então exigia o título de bacharel para vários cargos públicos criados na época.  

Já a terceira,  seria garantir uma unidade política interna e coesa a Minas Gerais capaz de permitir melhores condições de participação na política nacional. “A República trouxe também a federação. O que era a província de Minas Gerais, vira o estado. E esse estado iria entrar em uma disputa política nacional com  outros estados. Portanto, ter uma unidade, uma coesão política interna garantiria uma condição melhor a Minas na disputa de poder na recém-instalada República”

A quarta era  que essa unidade política desse a Minas uma melhor posição em termos nacionais, ela precisaria expressar, externamente, tal unidade e coesão política interna. Eventuais divisões políticas no interior do estado não poderiam atrapalhar, reverberar ou inviabilizar as negociações nacionais. Ter essa unidade política interna em torno de Minas Gerais e da ideia de uma pátria mineira era fundamental.

Todas essas preocupações diziam respeito à esta última: a busca por estabilidade política e social. “Minas Gerais tinha que ser estável em termos políticos, evitando desavenças internas que atrapalhassem o jogo nacional, e estável no aspecto social. Tal projeto garantiria uma Minas ‘una’ e coesa, capaz de fazer frente aos demais estados na disputa nacional por bens materiais e simbólicos”, destaca Arnaut.    

A viabilização da faculdade, independente das convicções políticas

O professor Luiz Arnaut conta que, para o levantamento de fundos necessários à viabilização da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais foram constituídas comissões locais em vários municípios no interior mineiro. Tal iniciativa foi pensada e liderada pelo então presidente do estado Afonso Pena, que também era diretor da faculdade.  

“Cabe destacar que as municipalidades responderam positivamente à demanda de Afonso Pena. E quem estava no poder nas cidades do interior? Podemos chamar, na falta de um termo melhor e sem entrar em uma polêmica historiográfica, de ‘coronéis’. Ou seja, os ‘coronéis’ que representam o poder tradicional, que não sofreu grande ruptura com a proclamação da República, acabam se associando a um projeto modernizador do estado de Minas Gerais”, observa Arnaut.

É interessante observar que eventuais diferenças entre o poder tradicional e a concepção moderna de estado que se fazia presente na capital mineira, em torno da faculdade, não entram em conflito. “Pelo contrário, esses poderes se articulam. As diferenças políticas stricto sensu entre monarquistas e republicanos não contaminam nem inviabilizam o projeto da faculdade e não se tornam um objeto de polêmica interna entre os docentes.”

Havia, de fato, uma coesão entre o corpo docente que girava em torno da organização do estado, para que Minas se projetasse nacionalmente, e quanto ao ensino de um Direito apresentado como científico, em oposição ao Direito bacharelesco identificado com a época do Império. “Essa pretensa cientificidade permitiu um deslocamento das críticas dirigidas ao Direito como pertinentes a uma concepção metafísica, retórica e estéril; e viabilizou apresentar o Direito como ciência, e seus profissionais como promotores do progresso do Estado, como dotados do saber técnico capaz de projetar uma Minas moderna”, afirma Luiz Arnaut.

Nessa concepção de Direito científico, ele aparece não só como um saber para o social – um conhecimento técnico capaz de organizar esse estado que está adquirindo autonomia – mas também como um saber  social, uma forma de pensar a sociedade humana.

Desde a atuação de Afonso Pena na constituinte, o debate político em Minas Gerais deixou de ser entre monarquistas e republicanos e passou a estar focado na garantia de um futuro grandioso e ordeiro para o estado. “Arrisco a afirmar que o projeto de adesão da Faculdade de Direito suplantou as preferências pessoais sobre a melhor forma de governo”.  

Segundo o professor, a faculdade aparece na fala de todos os fundadores como essencial para o estado, independente de sua ideologia política. “O projeto que permitiu que homens de diferentes convicções, vamos pensar em Afonso Pena de um lado, como monarquista (já que em nenhum momento ele negou seu passado monarquista) dirigindo e organizando esse movimento foi uma ideia, um mote, para  fortalecer Minas interna e externamente. Uma Minas coesa e organizada teria mais poder na nascente República.”

“Nos debates políticos, Afonso Pena e também Xavier da Veiga fazem intervenções, mas em nenhum momento proclamam a volta da Monarquia. Pelo contrário, eles são deputados constituintes elaborando a constituição do estado de Minas Gerais. A intervenção é sobre o futuro do estado – que deve ser brilhante e promissor. Eles estão vendo jovens patriotas, sábios, dotados do espírito público, que prometem para Minas um futuro brilhante. O que eles dizem que faltam a esses jovens, não no sentido depreciativo, é a experiência. ”  

Em discurso no Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, em 1891, documentado pelo Jornal Minas Gerais, Afonso Pena reitera: “Senhores, foi para mim motivo de grande júbilo assistir a brilhante estréia de tantos moços, mineiros distintos, que são a esperança do nosso Estado, dão provas de ardente patriotismo, revelam estudos e orientação que, corrigida pela experiência que só os anos podem dar, hão de prestar grandes e assinalados serviços ao progresso e grandeza da nossa pátria!” 

De acordo com Arnaut, tal fala conciliadora caminha no sentido de uma colaboração entre os jovens republicanos e os antigos monarquistas. De um lado, Pena e Veiga representavam uma experiência que não poderia ser descartada; do outro, o brilhantismo da nova geração. Para o professor, a junção das duas forças permitiria que Minas se tornasse grandiosa.   

Quadros de formandos das primeiras turmas da Faculdade de Direito de Minas Gerais mostram faces de uma história iconográfica pouco conhecida

Homens jovens, majoritariamente brancos, nascidos em diferentes regiões mineiras, compõem o retrato das primeiras turmas da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. Retrato que pouco se altera nas décadas seguintes, como mostram as faces estampadas nos 15 quadros de formandos, produzidos entre 1893 e 1980.  Parte do acervo iconográfico do Memorial Casa de Afonso Pena, eles podem ser acessados digitalmente.  

Com diferentes tamanhos (de murais com quase 4 metros de altura, aos de escala convencional), os quadros têm pontos em comum, além do perfil dos alunos. A maioria reverencia Afonso Pena, um dos fundadores da Faculdade, e a deusa grega Têmis, que personifica a Justiça.

Entre os bacharelandos e docentes retratados, contudo, há raros casos de pessoas negras, pardas ou mulheres – o que se explica pelo contexto da época e amplia a compreensão sobre questões contemporâneas envolvendo o Direito e a sociedade.

Segundo o historiador do Memorial Casa de Afonso Pena, Luís Fernando Amâncio, os quadros mostram um corpo de alunos composto por homens brancos, com a exceção de três pessoas negras: os alunos Luiz Cassiano Martins Pereira e José Bento de Assis, ambos da turma de 1901; e o professor Camillo de Britto, um dos fundadores da Faculdade de Direito. A primeira mulher, Maria de Lourdes Prata, só aparece na turma de formandos de 1927.

“É importante pensar no contexto em que a Faculdade de Direito foi criada. A Lei Áurea é de 1888, só quatro anos antes de sua fundação. Por mais que a abolição tenha sido um processo que vinha se desenvolvendo ao longo da segunda metade do século XIX, o Estado brasileiro não criou nenhuma política de inclusão para os descendentes da escravidão até as políticas de ações afirmativas. Estamos falando de normas aprovadas mais de um século depois, consolidadas com a Lei de Cotas, de 2012. Logo, os alunos das primeiras turmas que frequentaram a Faculdade de Direito eram exceções, frutos de conjunturas específicas que permitiram a eles uma trajetória de estudos.”

Para Amâncio, é difícil afirmar se houveram outros alunos negros nas primeiras turmas, pois não existem estudos sociológicos sobre o perfil dos estudantes da Faculdade de Direito. Há, ainda, as limitações impostas pela própria fotografia da época. “As imagens, em preto e branco, podem não ser um documento fidedigno, já que era comum que afrodescendentes tentassem ocultar características físicas para ter melhor aceitação na sociedade.”

O que se sabe, segundo Amâncio, é que Luiz Cassiano Martins Pereira (1867-1903) era filho de um major português de mesmo nome e de uma ex-escrava, Maria Rosalina da Cruz. Ele foi professor, escritor, publicista e advogado. Tanto ele quanto o pai atuaram na política de Sabará (MG).

José Bento de Assis (1875-1948) era filho de ex-escravizados e foi adotado por Antônio Gonçalves de Assis. Estudou no seminário de Mariana e no Ginásio Mineiro, em Ouro Preto. Após obter o título de Bacharel pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, Assis foi promotor de Justiça, mas seguiu carreira docente, sobretudo na área de Latim. Foi professor em Campinas e em São Paulo, incluindo docência no Colégio Universitário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Já o professor Camillo de Brito (1842 – 1924), estudou no seminário de Mariana e no Caraça, formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1865. Foi promotor de justiça, juiz municipal e juiz de direito. Foi um dos divulgadores e principais introdutores da taquigrafia no Brasil. Foi nomeado pelo imperador Dom Pedro II presidente de Goiás até a proclamação da República. Fundou, ao lado de João Pinheiro, a Escola Normal, onde também lecionou. Foi senador estadual. Na Faculdade de Direito lecionou por 32 anos ininterruptos cadeiras como História do Direito Nacional, Hermenêutica Jurídica e Prática Forense.    

Minoria feminina

Só depois de 31 anos de fundação, a Faculdade de Direito de Minas Gerais teve, em seu quadro de alunos, uma mulher: Maria de Lourdes Prata. Ela entrou para turma de 1923 e se graduou quatro anos depois. A segunda aluna a frequentar a Faculdade foi Mietta Santiago, importante sufragista, uma das primeiras no Brasil a exercer seus direitos políticos ao obter, através de mandato de segurança, o direito de participar das eleições de 1928.

De acordo com Amâncio, há outras mulheres nos quadros mais recentes, de 1957 e 1980, em ambos, porém, elas são minoria. “É sintomático que a Faculdade tenha demorado tanto para ter uma aluna se formando. Não havia, nos estatutos, nada que impedisse a matrícula de mulheres. Socialmente, porém, elas não eram estimuladas a prosseguir os estudos. Além disso, o curso de Direito sempre esteve ligado à ocupação de cargos de poder, seja na Justiça ou na política. E nós sabemos como até hoje existe resistência em aceitar mulheres em cargos de destaque.”

Docentes retratados  

Entre os alunos retratados nos quadros, alguns seguiram carreira docente na Faculdade de Direito de Minas Gerais. O pioneiro foi Rodolpho Jacob, orador da primeira turma de formandos, de 1893. Ex-aluno, ele exerceu a docência entre 1913 e 1941, ministrando aulas de Teoria e Prática do Processo Civil e de Direito Público. Jacob ocupou também cargos públicos, sendo o primeiro secretário-arquivista do Arquivo Público Mineiro.

Outro exemplo é Lincoln Prates, estudante que aparece no quadro de formandos da turma de 1911. Ele seguiu carreira acadêmica como professor da Faculdade de Direito e, mais tarde, em 1955, se tornou reitor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Cidades e alunos

Seguindo um padrão estético da época, os quadros de formandos estampam, com destaque, o nome das cidades de origem dos alunos. “Era uma tradição, os primeiros quadros de formandos do curso de Medicina da UFMG, por exemplo, também seguem esse formato”, explica Luís Amâncio. Segundo ele, conhecer essas cidades enriquece as possibilidades de estudo sobre os quadros, já que a maior representação de determinadas regiões de Minas pode dizer algo sobre a geopolítica do período.

Nesse sentido, o historiador destaca que é interessante observar o surgimento de Belo Horizonte como cidade natal dos alunos. “Nos primeiros anos, claro, isso não era possível, visto que a capital só foi fundada em 1897. O primeiro aluno de Belo Horizonte a aparecer nos quadros é Francisco de Paula Rosenburg, da turma de 1920. O único entre 15 estudantes. Em 1927 eram quatro em um universo de 21 formandos.”

“Na turma de 1957, 30 anos depois, foram 19 formandos de Belo Horizonte, em um total de 120 alunos. É um aumento de números absolutos, embora signifique que menos de 10% dos alunos eram da capital. Ou seja, reforça o projeto da Faculdade de Direito de Minas Gerais como centro formador para todo o estado.”

Destaca-se também, nessa turma, o número de mulheres. “São dez alunas, um aumento interessante se comparado à formanda solitária em 1927. E, dessas dez, seis eram de Belo Horizonte, o que nos faz pensar que a ideia de mulheres estudantes tinha melhor aceitação na capital do que no interior.”

Alunos célebres

O cartunista Ziraldo, que se formou na Faculdade de Direito em 1957, é uma das personalidades que faz parte dos quadros de formandos. Essa foi a última turma a se formar na antiga sede da Faculdade, demolida naquele ano. Na turma de Ziraldo também se bacharelou Hélio Garcia, governador de Minas Gerais por dois mandatos, no fim dos anos 1980 e entre 1991 e 1994.

“O Ziraldo é um exemplo interessante de estudante da Faculdade que, ao se formar, torna-se célebre atuando em outra área. Que um bacharel de Direito atuasse na política era algo natural. Seria uma lista longa, mas vale observar que, nos quadros de 1915 e 1922, encontramos dois alunos que ocupariam a presidência do Brasil de forma bem breve, substituindo os titulares: Carlos Luz, em 1955, e Pedro Aleixo, vice-presidente em 1969, mas que foi impedido pela junta militar de assumir a presidência após a morte de Costa e Silva.”

Raridades acessíveis

O historiador Luís Fernando Amâncio reforça a importância e raridade das fotografias. “Os quadros de formandos são muito relevantes, inclusive porque os mais antigos são de um tempo em que fotografia era artigo de luxo. Muitos dos professores e alunos representados ali não têm outros registros fotográficos além destes.”

Apesar da riqueza histórica dos quadros de formandos, não há muitos estudos sobre o tema. O que se conhece é um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em museologia, assinado por Wagner Lucas Pereira, apresentado em 2017, sob orientação da professora Letícia Julião. “Ou seja, há ainda muitas possibilidades de pesquisas que podem ser desenvolvidas a partir dos quadros de formandos”, salienta Amâncio.

Além dos quadros de formandos, o acervo iconográfico do Memorial Casa de Afonso Pena conta com outras obras (atualmente em reserva técnica), mas que podem ser acessadas digitalmente neste portal. Dentre elas, destacam-se esculturas, retratos de professores assinados pelo artista Gentil Garcez e uma série de xilogravuras da artista Yara Tupinambá retratando sedes antigas da Faculdade de Direito.

“São obras que possuem relevância institucional, histórica e artística. É um desejo antigo do Memorial conseguir restaurá-las, mas, infelizmente, os valores são altos e ainda não tivemos sucesso em editais ou parcerias que viabilizem o trabalho. Persistiremos nesse objetivo até consegui-lo. Enquanto isso, a digitalização em alta qualidade e a disponibilização das imagens no site nos ajuda a compartilhar esse bem tão importante e poderá chamar a atenção para a necessidade da restauração do acervo.”

Documentos históricos de fóruns judiciais são divulgados, na íntegra, pelo Portal Memorial Casa de Afonso Pena  

Retrato da Justiça e da criminalidade do século XIX, a Comarca do Rio das Mortes, pertencente à  então província das Minas Gerais, ganha nova janela de observação e pesquisa por meio do acesso digital ao seu acervo. São mais de 29 mil documentos e processos judiciais preservados, organizados e catalogados pelo Fórum Documenta, disponibilizado no Portal Memorial Casa de Afonso Pena.

Mais que uma divisão jurídica, a Comarca do Rio das Mortes funcionava como marco de ocupação do território pelo poder português e espelha a história da Justiça e suas subdivisões  ao longo do século XIX. Para ampliar a reflexão sobre a importância desses documentos, e da própria Comarca do Rio das Mortes, o blog do Memorial Casa de Afonso Pena convidou o professor da UFSJ, Marcos Ferreira Andrade, coordenador do Fórum Documenta, especialista em história socioeconômica e política do Brasil Império e história social da escravidão.

A Comarca do Rio das Mortes

Instituída em 1714, a Comarca do Rio das Mortes foi uma das três primeiras existentes na capitania das Minas Gerais, tendo como sede a Vila de São João del-Rei. Se configurava como uma das mais extensas em área habitada: ia de Queluz (atual Conselheiro Lafaiete) até as fronteiras naturais da Serra da Mantiqueira, nas divisas com as províncias do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Marcos Ferreira Andrade relata que a partir da segunda metade do século XVIII, Rio das Mortes adquire uma projeção socioeconômica e demográfica muito importante, com atividades agropastoris voltadas para o mercado interno, embora a atividade mineradora fosse exercida em algumas localidades. “O comércio de gêneros voltados para o abastecimento interno, como gado, porcos, queijo, toucinho, aguardente e até fumo, sobretudo da cidade do Rio de Janeiro, se intensificou após a chegada da Corte de D. João VI, em 1808, e fez a fortuna da elite escravocrata. ”Processo que atingiu seu ápice até o começo do Segundo Reinado e fortaleceu os laços políticos dos mineiros com a Corte e com os liberais moderados. Segundo Andrade, o trabalho escravo foi a base da economia durante todo o período e a província de Minas Gerais detinha a maior população escrava do Império. Até 1833, Minas absorvia quase a metade dos escravos recém-chegados no Rio de Janeiro – e boa parte deles era traficado para a comarca do Rio das Mortes.

Acervo remete ao cotidiano da escravidão

Os documentos que integram o acervo da comarca do Rio das Mortes são diversos e envolvem fóruns de várias cidades, incluindo acervos da vila de São João del-Rei, Oliveira, Queluz, Itapecerica, Baependi e Aiuruoca. Processos judiciais (cíveis e criminais), inventários e testamentos passaram por processos de tratamento e catalogação no Laboratório de Conservação e Pesquisa Documental-LABDOC, da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

“São documentos que remetem ao cotidiano da escravidão, tanto do ponto de vista econômico quanto social e cultural. Mas também há processos de pessoas livres e libertas”, sublinha Andrade. O acervo, segundo o pesquisador, permite compreender inúmeros aspectos das cidades, vilas, distritos, arraiais e áreas rurais do espaço geográfico que compunha a antiga comarca do Rio das Mortes nos séculos XVIII e XIX.

Por meio da análise desses documentos, é possível discutir não só inúmeros campos da historiografia, mas também acompanhar como funcionava a administração da Justiça, considerando tanto o Código Criminal (1830) quanto o Código do Processo Criminal (1832) e a sua reforma (1841). “Permite, ainda, discutir a historicidade desse processo, compreender como se dava o embate entre o estado e o monopólio da violência, o que ocorria no cotidiano da sociedade e como eram resolvidos os conflitos.”

Revolta de Carrancas é uma das raridades

Entre as raridades do acervo da Comarca do Rio das Mortes, está o processo da Revolta dos Escravos de Carrancas, cujo documento original pertence ao Arquivo Histórico do IPHAN – Seção São João del-Rei. Segundo Andrade, ele é especialmente raro devido ao impacto histórico do evento na macropolítica imperial.

“Trata-se da revolta escrava mais marcante do sudeste escravista. Os escravos mataram nove membros da família Junqueira, aparentados do deputado liberal moderado Gabriel Francisco Junqueira, e a condenação foi exemplar: dezesseis escravos foram enforcados na vila de São João del-Rei, entre 1833 e 1834. O impacto na Regência foi tão grande que deu origem a um debate e a um projeto de lei de exceção que punia com mais celeridade os cativos rebeldes, que vai se transformar em lei, dois anos depois – a Lei nº 4, de 10 de junho de 1835”, conta Andrade.

O processo judicial resultou em mais de 30 anos de pesquisa realizada por Marcos Andrade Ferreira e no livro “Caramurus negros: a revolta dos escravos de Carrancas-Minas Gerais (1833)”. A obra, publicada pela Chão Editora, traz a transcrição das partes mais importantes dos autos criminais elaborados após a Revolta e o posfácio apresenta novas descobertas que contextualizam e analisam o levante.

Acesso ampliado

Para o professor, o acesso digital aos milhares de documentos da Comarca do Rio das Mortes, através do Portal Memorial Casa de Afonso Pena, tem uma relevância imensa para as pesquisas acadêmicas no campo da história e da história do Direito. “O Fórum Documenta vem sendo desenvolvido há várias décadas no Departamento de Ciências Sociais e nas dependências do LABDOC, na Universidade Federal de São João del-Rei. Mas a parceria com a Faculdade de Direito da UFMG, por meio do portal Memorial Afonso Pena, tem contribuído sobremaneira e ampliará o acesso a um público diverso, atendendo uma gama cada vez maior de pesquisadores discentes e docentes do país ou estrangeiros.”

Andrade ressalta que o projeto também atenderá aos cidadãos comuns. “Pessoas interessadas em inúmeros aspectos da história que podem ser extraídas dos porões do judiciário, além das histórias familiares. É a universidade pública cumprindo uma de suas funções mais importantes: garantir o acesso público e digital ao trabalho hercúleo de décadas de pesquisa para que a sociedade conheça o seu passado.”

Por meio da biblioteca digital do Memorial Casa de Afonso Pena, raridades do ensino jurídico serão, pela primeira vez, disponibilizadas ao público

Pelo menos três séculos de história estão guardados em cerca de 35 mil livros que integram o Memorial Casa de Afonso Pena (MCAP). Uma história que poderá ser acessada e repensada, graças a políticas adequadas de preservação e comunicação. Constituída por obras do século XVII ao XX, a entidade tem raridades como o manuscrito Comentários à Constituição de 1891, de Carlos Maximiliano, um dos mais importantes da primeira metade do século XX no Brasil.

Tão valioso quanto o simbolismo histórico que cada título carrega, é a deferência do Memorial ao objeto livro. Prova disso é que seu vasto acervo (um patrimônio frágil, que poderia ter sofrido danos irreversíveis ao longo do tempo) não apresenta problemas graves, como atesta a restauradora Blanche Matos, à frente do trabalho de conservação das obras.  

A iniciativa de restauro, que prevê o reparo de 18 títulos e 38 volumes, integra o projeto de preservação do Memorial, aprovado pela Plataforma Semente, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além da etapa de restauro e conservação, o projeto inclui a digitalização de parte do acervo – obras que estarão disponíveis ao público por meio do novo website da instituição.

O percurso de um livro

Os livros do Memorial Casa de Afonso Pena narram o longo percurso da história jurídica e do seu ensino, além de questões sociais e políticas brasileiras. Guardadas as devidas proporções, longo também foi o caminho percorrido por cada uma dessas obras até chegarem a este acervo.

A biblioteca, que nasceu junto com a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em 1892, cresceu por meio de doações. As primeiras foram realizadas pelos professores da instituição e, posteriormente, ela foi enriquecida por uma grande doação do jornalista e embaixador Assis Chateaubriand. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, ele tinha grande interesse pela história jurídica e, pouco antes de sua morte, em 1967, doou uma importante coleção de livros, composta por obras que datam dos séculos XVII ao XX.  

“Quanto mais antiga a obra, mais tortuoso é o caminho percorrido por ela, o que interfere diretamente no seu estado de conservação. Ao longo dos anos, os livros são transportados em caixas, viajam por navios e por rodovias”, conta Luís Fernando Amâncio, historiador do Memorial Casa de Afonso Pena.

“Além dos deslocamentos, os livros que integram o acervo foram submetidos a muita coisa, inclusive ao acúmulo de poeira, já que o Memorial ficou fechado por alguns períodos”, destaca. Todavia, manutenções realizadas nos últimos anos, que incluíam limpezas e conservação preventiva, como capas de acetato para dar maior sustentação aos livros, evitam danos mais significativos. 

Bastidores do restauro

Segundo Amâncio, a escolha dos livros a serem restaurados e digitalizados foi um trabalho difícil. “É natural que uma biblioteca de livros raros e especiais possua um grande volume de títulos que se beneficiariam de um processo de restauro. Por mais que os livros antigos sejam compostos, em geral, de materiais mais resistentes do que os impressos atualmente, o desgaste pela ação do tempo se faz notar na coleção.”

Devido a restrições orçamentárias, foi realizada uma triagem que obedeceu critérios de antiguidade e estado de conservação –  processo que foi realizado com a supervisão de especialistas da história do direito e de coleções especiais e raras. “Escolhemos aquelas que tinham maior urgência em serem restauradas, seja pela fragilidade ou por danos causados pela ação de insetos.”

O restauro é um trabalho complexo, demorado e caro, sublinha Blanche Matos. “São várias etapas que incluem desmontagem do livro, tratamento e reconstituição. Quase todo o material é importado, não é de fácil acesso. Se o livro estiver muito danificado, vai levar bastante tempo para ser recuperado, uma média de seis meses”.

A restauradora explica que quando um livro está em processo avançado de deterioração, ele precisa passar, em algumas situações, por um procedimento aquoso de desacidificação – ele é descosturado e suas páginas são mergulhadas em uma banheira (é como se tomasse um banho) com uma solução que neutraliza a acidez do papel e retarda sua degradação.

Os livros do Memorial não precisaram desse processo, a desacidificação foi realizada a seco e as ações seguem a linha da conservação curativa e preventiva. “Estamos reparando a estrutura dos livros, como capas danificadas e lombadas soltas. Nas páginas internas, corrigindo manchas e pequenos rasgos por meio da reifibração, que é o preenchimento de buracos e reforço das páginas.”

Blanche Matos ressalta que, tão importante quanto o restauro, são as medidas de organização do acervo, desinfecção e digitalização das obras, etapas que estão em andamento no Memorial Casa de Afonso Pena. Como todo material orgânico, os livros estão sujeitos a infestações e os métodos tradicionais de dedetização podem danificar o próprio acervo. Por essa razão, a desinfecção foi  realizada por meio de técnica anóxia – os livros são armazenados em bolsões sem oxigênio, para matar os insetos.

Processo de digitalização

Embora a digitalização seja uma tecnologia de mais de três décadas, são poucos os acervos históricos digitalizados no Brasil, considerando o número de instituições do país. O processo, que pode parecer simples, requer técnica e equipamentos sofisticados, tendo em vista que a própria digitalização pode danificar o documento, afirma o arquivologista Leandro Araujo Nunes, à frente da digitalização do acervo do Memorial Casa de Afonso Pena.

Seguindo recomendações do Conselho Nacional de Arquivos, as técnicas e equipamentos usados são referência para obras raras nas principais bibliotecas da Europa e do Brasil, como a Biblioteca Nacional. “É um procedimento apropriado para não rasgar, dobrar ou comprometer a integridade física do documento. Evita o manuseio da obra e tem qualidade arquivística que permite a consulta ao documento digital em substituição ao original em papel, para evitar  algum acidente ou prejuízo material.”

A digitalização utiliza um scanner planetário (tem esse nome porque captura a imagem a distância, do alto) para todas as obras. De acordo com Nunes, este scanner é alemão, modelo Zeutschel OS 12002, e não emite radiação UV durante o processo. Ele conta com um “berço” que apoia o livro e não força a abertura da lombada, permitindo a captura de todo o texto.

Acesso facilitado à pesquisa

Além do grande benefício da preservação, as obras antigas e raras do Memorial Casa de Afonso Pena contarão com um moderno mecanismo de busca digital para facilitar o acesso e a pesquisa aos seus títulos. “A digitalização das obras está sendo feita com o uso de software de OCR (reconhecimento ótico de caracteres). Isso facilitará a pesquisa ao reconhecer todas as palavras dos textos, permitindo que sejam pesquisadas em PDF, no Windows ou até mesmo por navegadores de Internet, o que melhora a qualidade da busca e pesquisa”, ressalta Leandro Araujo Nunes.

Luis Amâncio lembra, ainda, que a digitalização está privilegiando obras que não estão disponíveis na internet, nem integram o acervo online de faculdades e bibliotecas. Ou seja, será a primeira vez que títulos raros como Nulidades do Processo Criminal ou Compilação de Accórdãos dos Tribunaes Superiores do Império, de Carlos Honório Benedito Ottoni, publicado em 1876; Diccionario de direito penal, de João Marcondes de Moura Romeiro, de 1905; além do já mencionado Comentários à Constituição de 1891, de Carlos Maximiliano, poderão ser consultados de qualquer lugar do Brasil ou do mundo.  

Entre as diversas obras sob a guarda do Memorial, há uma coleção formada por 150 teses e dissertações que percorrem a história política do Brasil e a construção do pensamento jurídico

Criado em 1984, a partir de um acervo de fotos e quadros de personalidades da Faculdade de Direito da UFMG, o Memorial Casa de Afonso Pena se transformou em um espaço de memória e reflexão – que extrapola a pesquisa jurídica. Entre as diversas obras sob sua guarda, há uma coleção especial: são 150 teses e dissertações que percorrem a história política do Brasil e a construção do pensamento jurídico.

As obras da coleção foram produzidas entre 1894 (ano da fundação da então Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais) e 1961, quando foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Até pouco tempo, esses documentos estavam disponíveis para consulta apenas de forma física, o que restringia seu acesso. Agora, por meio da digitalização de obras que integram o site do Memorial Casa de Afonso Pena, qualquer pessoa poderá consultá-los.

 Do pensamento individual às ideias coletivas

Analisar a coleção de teses e dissertações leva às mais amplas perspectivas, a começar pela natureza da própria produção científica, no que diz respeito, em especial, ao longo caminho percorrido entre as ideias gestadas, individualmente, até seu acesso coletivo. De acordo com o historiador do direito, Arthur Barrêtto, há pouco de mais pessoal na vida de um intelectual do que uma tese.

 “Esse longo texto lido por poucos colegas é a apoteose de uma carreira científica, é a afirmação da independência de um jovem, é o pórtico que guarda a autonomia científica de um aspirante estudioso. E, no entanto, a tese é coisa pública. Há um orientador que a segue, uma comissão de avaliação que a discute, uma família que assiste à sua defesa, uma comunidade epistêmica que deve recebê-la, digeri-la e aproveitá-la”, sublinha o professor.

Segundo ele, as teses do Memorial Casa de Afonso Pena mostram essa natureza bipolar de qualquer ciência – solitária e coletiva – e contam como o Direito foi se aproximando das suas disciplinas irmãs e deixando de ser mera extensão do fórum para ganhar cidadania plena na universidade.

 Como eram as teses e dissertações

Olhar as teses, em retrospecto, exige, também, que se coloque em perspectiva a noção de tese: o que elas são? Como elas eram? Para Barrêtto, a tese demonstra uma habilidade – o domínio de um campo do saber. “É isso que podemos dizer em abstrato; para ir além disso, precisamos conhecer as circunstâncias específicas de tempo e de lugar de que estamos falando. Qual saber? Como se demonstra esse domínio?”

Ao longo desses quase 70 anos (entre 1894 e 1961) havia, essencialmente, dois tipos de teses: aquelas de concurso e as de doutorado. “As primeiras demonstram a capacidade do candidato de lecionar no magistério superior; as segundas, o domínio sobre uma das disciplinas oferecidas pelos estabelecimentos oficiais com uma destreza superior à exigida no bacharelado.”

Mas as diferenças vão além. O regime jurídico das teses, como explica Barrêtto, foi determinado pelo decreto 1.232 de 1891, a chamada Reforma Benjamin Constant, pela qual a República instituiu o seu projeto educacional. “Projeto que perigosamente escorregava para o caótico e o incoerente, e que jamais cortou seu cordão umbilical com a sociedade imperial; mas, que, de todo modo, introduziu algumas mudanças.”

Pelo artigo 113 do mesmo decreto, a “defesa de theses e dissertação” é uma das etapas do concurso para professor substituto, etapa inicial da carreira. No entanto, “essas ‘theses’ são muito distintas das portentosas teses de doutorado que conhecemos hoje. Elas consistiam em três proposições sobre cada uma das matérias que compunham a seção do concurso; essas proposições são comparáveis ao que se chamam hoje de ‘teses jurisprudenciais’ ou súmulas.”

Já a dissertação era um trabalho original, mais longo, comparável a um artigo científico de hoje. A defesa das teses ocorria por arguição oral feita pelos outros candidatos. “Essa escolha organizacional tornava a defesa muito mais aguerrida do que aquelas com que estamos acostumados hoje em dia. O concurso ainda contava com prova escrita, prova oral, arguição do conteúdo das provas escrita e oral e prova prática, quando pertinente.”

 A capacidade argumentativa e a ciência

Arthur Barrêtto conta que além da tese defendida no concurso para professor, a mesma Reforma Benjamin Constant, no artigo 339 e seguintes, descreve a forma como deveria ser feita a defesa de tese para o grau de doutor. “O procedimento partia de um conjunto de proposições feitas pelos professores de cada matéria sobre os assuntos que lecionava; cada um deles deveria escrever no começo do ano 10 questões sobre sua disciplina. O doutorando deveria escolher uma questão de cada matéria e, com base nela, escrever três proposições. 

Além disso, deveria escrever uma dissertação, semelhante àquela exigida para o concurso de professor. O conjunto das proposições e da dissertação era chamado de tese. A congregação, então, deveria aprová-la e escolher seis professores para, juntamente com o diretor, compor a comissão de exame. No dia marcado, cada professor deveria arguir o candidato por meia hora. O aluno deveria imprimir um total de 130 exemplares da tese, que eram distribuídos aos examinadores, à biblioteca, ao governo, e à outra Faculdade de Direito com seus respectivos professores.”

A tese, na época, não era prova de profundidade científica e sim a demonstração da capacidade de argumentação oral do candidato. “São habilidades típicas dos grandes advogados, ‘príncipes do foro’ capazes de enredar os adversários e juízes nas teias de seus argumentos. O doutor e o professor eram os máximos emblemas desse arquétipo – não daquele do cientista, que ainda não havia sido adotado como modelo no mundo jurídico.”

Foi no início do século XX que esse cenário começou a mudar: a prova de defesa de tese deixou de constar do procedimento de concurso a partir do decreto 3.890 de 1901. Com a Reforma Carlos Maximiliano, uma reestruturação educacional de 1915, o concurso para professor substituto passou a contar com “um trabalho de valor sobre cada uma das matérias da seção”, acompanhado de uma arguição do candidato feita por quatro professores.

Tal reforma propiciou um passo decisivo mais adiante – no governo de Getúlio Vargas, o decreto 19.851 de 1931, que regulamentou o ensino superior, estabeleceu que a tese de doutorado “deverá constituir publicação de real valor sobre assumpto de natureza technica ou puramente scientifica”. Caía a exigência da defesa oral nas pequenas proposições anteriormente conhecidas como teses. Já o decreto 19.852, de 1931, estabeleceu que o doutorado não seria apenas um título, mas se tornaria um curso separado, com quatorze cadeiras. O doutorado deixava de ser uma performance oral e pública e passava a ser um percurso solitário de estudos. 

“Mas esse modelo falhou”, como lembra Barrêtto. “O sistema universitário nacional, ainda incipiente, não tinha condições de formar ou absorver os doutores. Em 1935, a lei 114 determinou que as faculdades de Direito deliberassem sobre a continuidade ou não dos cursos de doutorado; indicativo de que a procura por esse percurso era baixíssima. O doutorado, como experiência privilegiada de preparação de professores e de pesquisadores, só vai se firmar, no Brasil, a partir da década de 1960.”

De acordo com o professor, as teses disponibilizadas (agora digitalmente), pelo Memorial Casa de Afonso Pena floresceram no terreno preparado por essas camadas históricas. “Por isso formam um campo bastante diversificado, ora vicejante, ora mirrado, variando conforme a quantidade de nutrientes que o sistema educacional brasileiro fornecia à reflexão desinteressada sobre o Direito.”

 Personagens centrais da política brasileira

Tomando a tese como uma janela para a história de uma pessoa – a exemplo do recente interesse pela tese de doutorado em Direito de Robert Prevost, que foi exumada e republicada para ajudar a entender o estilo de governo de Leão XIV – a coleção de teses e dissertações do Memorial Casa de Afonso Pena é um incentivo a conhecer a trajetória de figuras centrais da política brasileira. 

Para Arthur Barrêto, é possível, por meio da coleção, conhecer mais profundamente a história de vida e as ideias de figuras como Pedro Aleixo (aluno da Faculdade de Direito da UFMG e autor de “O peculato no direito penal brasileiro”), futuro vice-presidente do país durante a ditadura militar, entre 1967 e 1969, impedido de assumir a presidência quando do afastamento de Costa e Silva.

Outro exemplo é Francisco Campos, ex-aluno e professor da Faculdade de Direito da UFMG. “Ele teve um impacto enorme na educação, participando de uma reforma que tentou transformar a universidade em espaço de pesquisa”, diz Barrêtto. Mas Campos deixou um legado ambíguo: colaborou tanto com a ditadura Vargas quanto com a ditadura militar de 1964.

Importante lembrar ainda o professor Edgar da Mata Machado, que defendeu ideias democráticas inspiradas no filósofo Jacques Maritain, colocando a pessoa humana no centro da ordem jurídica. Por isso, foi cassado pela ditadura militar e expulso da Faculdade de Direito da UFMG. Seu filho, José Carlos da Mata Machado, foi militante político e acabou assassinado pelo regime nos anos 1970, tornando-se símbolo da resistência democrática. Em Belo Horizonte, a antiga avenida 31 de Março foi renomeada como Avenida Mata Machado em sua homenagem.

 História diante do espelho

Ao visitar a fervilhante paisagem intelectual da Faculdade de Direito da UFMG, a coleção de teses e dissertações do Memorial Casa de Afonso Pena é um convite a percorrer a história do conhecimento jurídico brasileiro e da política nacional. Para o professor Arthur Barrêtto, outro grande legado que essa coleção pode oferecer é a possibilidade de olhar para o Direito não apenas como um conjunto de ideias abstratas, mas também como fruto de uma comunidade que as produziu em contextos específicos.

Se a história do Direito era contada de forma laudatória, exaltando grandes nomes, a digitalização de suas obras, como da referida coleção, permite a construção de uma visão mais completa e complexa: leva a entender o dia a dia de professores e alunos, a comparar diferentes faculdades e a perceber como as ideias jurídicas surgiram no contexto de cada época.

Segundo Barrêtto, por meio da coleção é possível ver como a universidade vai, aos poucos, deixando de centrar-se em um saber oral, que prepara profissionais jurídicos para a argumentação falada, e torna-se um centro de produção de saber original, metodologicamente consistente. “Mas, ao longo de todo o período que analisamos, ela continua a ser um centro de formação de administradores públicos, de integrantes do sistema de justiça, que guiaram os rumos da nação durante a sua transformação de agrícola à urbana e industrializada. Os muitos sucessos e os grandes erros cometidos nesse período foram frutos desses homens, de suas circunstâncias, de suas formações, de seus companheiros – e de suas ideias”.

Mais do que revisar conceitos, trata-se de iniciar um diálogo com o passado, reconhecendo que o conhecimento é produzido por pessoas e para pessoas. “Espero que os novos pesquisadores entendam o contexto humano por trás das ideias”, salienta o professor. Compreender essa dimensão humana é fundamental para que se possa alcançar o significado das ideias, de acordo com o seu tempo, e refletir sobre o que elas ainda têm a dizer hoje.

Uma das bibliotecas jurídicas mais antigas do país, seu acervo conta com obras raras publicadas entre os séculos XVII e XX

Uma das bibliotecas jurídicas mais antigas do Brasil, o Memorial Casa de Afonso Pena, tem um acervo raro, que nasceu junto com a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em 1892. São 35 mil livros editados entre os séculos XVII e XX, incluindo preciosidades como manuscritos e publicações com dedicatórias, autos de processos judiciais antigos, teses e dissertações, fotografias e pinturas – obras que preservam não só as memórias da instituição. Preservam a história do ensino jurídico e do direito nacional. 

Embora esse acervo tenha um valor histórico imensurável, o acesso às suas obras esbarra em um contexto menos grandioso: o Memorial, que ocupa hoje o segundo andar da Biblioteca Prof. Lydio Machado Bandeira de Mello, na Faculdade de Direito da UFMG, tem uma infraestrutura modesta, o que reduz sua capacidade de visitação e pesquisa.

Em razão desses entraves, o acervo não é conhecido por boa parte da comunidade acadêmica, tampouco pela população, conta Leo Drumond, presidente da Associação Voz, entidade que idealizou uma série de ações para ampliar o acesso às obras do Memorial Casa de Afonso Pena. Por meio de projeto aprovado na plataforma Semente, do Ministério Público de Minas Gerais, a associação conseguiu tirar as ideias do papel. Dentre as iniciativas, está a comunicação com foco no digital, para garantir que o acervo chegue a um número maior de pessoas – trabalho que é feito de forma conjunta com o coordenador do memorial, o historiador do direito Ricardo Sontag.

“Sonhar, nós sonhamos muito. Dinheiro, nós temos pouco. Quando a direção da Faculdade conseguiu fazer a ponte entre o Memorial e a plataforma  Semente do MPMG, o recurso entrou e alguns dos nossos sonhos puderam se tornar realidade”, lembra o pesquisador. “Isso sem contar as ideias trazidas pela Associação Voz, que é quem gere os recursos do Semente para o Memorial, que ampliaram os nossos sonhos.”

Segundo Ricardo Sontag, “considerando que estamos em uma das Faculdades de Direito mais antigas do país, temos potencial para fazer do Memorial uma referência em história do ensino jurídico e do direito no Brasil, em função do acervo que nós temos e que pode vir a crescer no futuro”.

Ele ressalta que o escopo do projeto é tornar acessíveis informações relevantes para a memória institucional e social, bem como para a pesquisa científica. “Nós não nos vemos como uma instituição meramente de guarda, uma visão que pode fazer com que o público e os pesquisadores se tornem quase-inimigos, dos quais temos que defender nosso precioso acervo. Obviamente, a guarda é relevante, mas nós não queremos que a preocupação com a guarda atrapalhe o nosso escopo principal. O público e os pesquisadores, na verdade, são nossos aliados, pois é graças a eles que o nosso acervo ganha relevância e visibilidade, o que, na verdade, estimula o cuidado com tudo o que temos no Memorial.”

Comunicar e sensibilizar

Mais que ampliar o acesso às obras do Memorial em termos quantitativos, permitindo que muitos pesquisem digitalmente parte do seu acervo, as iniciativas de comunicação têm o intuito de fazer com que esse acesso propicie uma relação entre o público e a história do ensino jurídico brasileiro. História que leva a uma melhor compreensão dos rumos políticos e sociais do Brasil de hoje.

Para tanto, as iniciativas de comunicação congregam diversas frentes, explica Drumond. A primeira delas envolveu profissionais que realizaram um diagnóstico sobre a situação do acervo. “Munidos do diagnóstico, iniciamos um conjunto de ações, pensando na ampliação do acesso e visibilidade das suas obras, mas não só. A ideia é que essas ações permitam ao Memorial buscar outras fontes de recursos, especialmente para reformar e qualificar o espaço, além de garantir a preservação do acervo de maneira eficaz. E não se consegue esse tipo de recurso sem antes apresentar a qualidade e relevância do acervo.”

A segunda frente das iniciativas de comunicação envolve a digitalização de parte do acervo  do Memorial (disponível neste portal); a disponibilização de artigos inéditos que convidam a refletir sobre o tempo e a sociedade a partir de suas obras; e uma visita virtual à exposição com a trajetória do professor Lydio Machado Bandeira de Mello. Destaca-se, ainda, uma websérie que traz o olhar de figuras emblemáticas para a Faculdade de Direito da UFMG.

Segundo Leo Drumond, que dirige a websérie, a produção pode ser considerada como um memorial vivo. “Ou seja, um acervo oral constituído de depoimentos de pessoas que têm uma forte ligação com a instituição. Além disso, vamos contextualizar diversos períodos em que elas estudaram ou trabalharam na Faculdade de Direito, vamos trazer histórias dessas pessoas e das pessoas que elas conviveram e que não estão mais aqui. Além disso, a história oral traz um contexto afetivo para essas memórias e entendemos que é uma ferramenta poderosa para trabalhar conteúdo e sensibilização. ” 

Dialogar com um público diverso

Outro propósito das ações de comunicação é alcançar mais que a comunidade acadêmica, o que é um desafio, ressalta Leo Drumond, apesar do acervo ser de interesse público. “A Faculdade de Direito é uma instituição secular por onde passaram importantes nomes da história nacional e sempre teve uma atuação forte perante a sociedade. É justo que um projeto como esse busque divulgar esse conteúdo para além dos portões da instituição. Por esse motivo, a comunicação tem uma linguagem acessível, é visualmente interessante e tem interfaces atraentes.”

Isso não quer dizer conteúdo raso ou irrelevante, observa Drumond, “mas temos que encarar os desafios da comunicação contemporânea.  Nossa expectativa, em um primeiro momento, é que as pessoas descubram o acervo do Memorial. Não faz sentido essas preciosidades estarem escondidas. Pensando no médio e longo prazo, temos que contribuir de maneira efetiva para que o Memorial consiga disponibilizar mais conteúdo para um público amplo, melhore sua infraestrutura para atender esse público, seja presencialmente ou de maneira remota, e consiga preservar esse importante acervo.”

Historicizar a expressão “Casa de Afonso Pena” é incentivar a comunidade acadêmica e a sociedade a não glorificar o passado, mas reconhecê-lo como um ponto de partida para refletir sobre o presente.

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é conhecida por um nome que transcende o tempo: Casa de Afonso Pena. Este apelido não é um acaso, mas eco da história que reverbera no presente. Ele remete a Afonso Pena, um dos fundadores e o primeiro diretor da Faculdade de Direito da UFMG, que viria a se tornar presidente da República entre 1906 e 1909. 

Transferida para Belo Horizonte em 1898 (na ocasião da criação da nova capital mineira), a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais havia sido inaugurada anos antes, em dezembro de 1892, na então capital Ouro Preto. Ao longo das décadas seguintes, passou por importantes transformações: em 1927, integrou-se à Universidade de Minas Gerais e, em 1949, tornou-se um estabelecimento federal de ensino superior, com a federalização da Universidade.

Tradição que atravessa o tempo

Aos 133 anos, a Faculdade de Direito da UFMG ainda carrega em seu apelido o nome de Afonso Pena. É digno de nota que tal denominação não está, necessariamente, associada a uma particularidade da universidade mineira. Faz parte de uma tradição do ensino jurídico brasileiro que atravessa o tempo: apelidar Faculdades de Direito. Está presente em nomes como a “Teixeirinha”, em referência à Faculdade Teixeira de Freitas, de Niterói (RJ); e a “Casa de Tobias”, como é chamada a Faculdade de Direito do Recife (PE), uma homenagem a Tobias Barreto.

Ao se vincular a figuras políticas e intelectuais de destaque, as escolas buscavam reforçar sua autoridade acadêmica e política, afirmando a relevância das instituições. A “Casa de Afonso Pena” não fugiu à regra. Segundo a historiadora do direito, Carolina Nogueira, no século XIX e início do XX, a retórica pública tinha forte viés heroico e memorialista – como, em alguns aspectos e de formas diversas, tem até os dias de hoje. “As faculdades eram, portanto, lembradas pelos nomes de seus ‘grandes homens’, reforçando a lógica de narrativa triunfalista que era comum à época e que, muitas vezes e infelizmente, é replicada até hoje, embora nem sempre da mesma forma”, sublinha Nogueira.

“A origem” do apelido

Apesar de uma menção oficial ao apelido ter sido registrada nas páginas da Revista da Faculdade de Direito, em sua edição de 1958 (anunciando a mudança para o futuro “Edifício Professor Vilas Boas”, ali descrito como “Casa de Afonso Pena, de linhas modernas e práticas”) desconfia-se que a expressão estivesse circulando muito antes disso. Todavia, a história, diferentemente de uma ciência exata, não permitiu encontrar a origem definitiva e absoluta do nome. 

“Existe um problema com a chamada história das origens ou a história que busca identificar ‘a primeira vez’, ‘o início’, de um determinado aspecto do passado e que parece perdurar no presente”, pondera Carolina Nogueira. A história, como afirma a pesquisadora, é um exercício dialógico entre passado e presente, ou seja, um exercício de olhar para o passado partindo do tempo em que o historiador está (o presente), a fim de identificar descontinuidades e diferenças entre passado e presente.”

A busca por um ponto de partida único pode, na verdade, distorcer a compreensão do passado, ignorando as nuances e as mudanças que a tradição sofre ao longo do tempo. Essa abordagem pode levar o historiador a perder matizes importantes. 

De acordo com Nogueira, “deve-se tomar precauções ao analisar as fontes de época, os vestígios que atravessaram o tempo e chegaram até nós. Se o historiador já vai se debruçar sobre as fontes procurando uma permanência entre passado e presente, como a origem de um determinado aspecto que perdura até hoje, ele já oblitera a possibilidade de enxergar toda diferença, toda descontinuidade entre essa tradição no passado e essa tradição no presente, perdendo as nuances e distorcendo o passado.” 

No caso do apelido “Casa de Afonso Pena”, o que os historiadores têm são indícios em fontes escritas de uma prática – o uso do apelido – que, na verdade, era muito mais oral. E para saber quando o apelido começou a circular oralmente, os historiadores precisariam, por exemplo, das pessoas que lá estavam, e mais do que isso, que essas pessoas se lembrassem com suficiente exatidão.

Ainda que a origem seja naturalmente incerta, o nome “Casa de Afonso Pena” ganhou crescente espaço, passando a ser mencionado em notícias, artigos jurídicos da Revista da Faculdade e relatos sobre antigos professores. O apelido é, portanto, uma tradição presente na memória e na oralidade da comunidade acadêmica, passando de geração em geração como um fio condutor. 

“Como aluna, vejo a expressão sendo usada de forma carinhosa para dar nome à Faculdade, sobretudo por alunos e professores”, conta Nogueira. Todavia, ela diz que a expressão mais usada atualmente é “Vetusta”, para se referir à expressão completa “Vetusta Casa de Afonso Pena”.

Historicizar para refletir sobre o presente

O Memorial Casa de Afonso Pena (MCAP), criado em 1984, herdou o nome do ex-presidente para preservar a memória da Faculdade de Direito da UFMG. Celebrava-se a instituição por meio de uma figura pública tida como centro de sua narrativa histórica, mas não somente por essa questão. Segundo Carolina Nogueira,  provavelmente era mais complexo lembrar de outros nomes para homenagear, sobretudo de professoras antigas. “Já que até os dias de hoje as instituições de ensino superior tendem a ter mais professores do que professoras, especialmente em uma Faculdade de Direito.”

Esse é um dos grandes propósitos do Memorial Casa de Afonso Pena: historicizar. Ou seja, pensar as nuances entre passado e presente, compreendendo que não há superioridade de um tempo sobre o outro, apenas diferentes momentos. Se em 1984 o Memorial estava voltado para suas reminiscências, hoje, mais de 40 anos depois, seu olhar é mais amplo, abarca reflexões sobre a história do ensino e da cultura jurídica.

Historicizar “Casa de Afonso Pena” é oferecer elementos para que a comunidade acadêmica e a sociedade compreendam que o termo não tem uma história única. É lançar um olhar mais aprofundado para o passado e suas complexidades. Fruto do seu tempo, o apelido simbolizava (e simboliza), inegavelmente, as virtudes do primeiro diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Por outro lado, isso não apaga os problemas do seu legado, tampouco as questões em torno da permanência da expressão “Casa de Afonso Pena”. 

Reconhecer esse contraste evita que a tradição se transforme em mera glorificação. Permite, ainda, pensar o presente não por repetição, mas a partir de suas contradições – não raro, o orgulho, o pertencimento e as sombras da história coabitam, de forma salutar, o imaginário coletivo: desde que essas sombras sejam devidamente expostas. 

Fontes de informação: entrevista com Carolina Nogueira, pesquisadora da História do Direito no Memorial Casa de Afonso Pena, na Faculdade de Direito da UFMG. E o site oficial www.direito.ufmg.br/