Casa de Afonso Pena: a história por trás do nome

Historicizar a expressão “Casa de Afonso Pena” é incentivar a comunidade acadêmica e a sociedade a não glorificar o passado, mas reconhecê-lo como um ponto de partida para refletir sobre o presente.

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é conhecida por um nome que transcende o tempo: Casa de Afonso Pena. Este apelido não é um acaso, mas eco da história que reverbera no presente. Ele remete a Afonso Pena, um dos fundadores e o primeiro diretor da Faculdade de Direito da UFMG, que viria a se tornar presidente da República entre 1906 e 1909. 

Transferida para Belo Horizonte em 1898 (na ocasião da criação da nova capital mineira), a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais havia sido inaugurada anos antes, em dezembro de 1892, na então capital Ouro Preto. Ao longo das décadas seguintes, passou por importantes transformações: em 1927, integrou-se à Universidade de Minas Gerais e, em 1949, tornou-se um estabelecimento federal de ensino superior, com a federalização da Universidade.

Tradição que atravessa o tempo

Aos 133 anos, a Faculdade de Direito da UFMG ainda carrega em seu apelido o nome de Afonso Pena. É digno de nota que tal denominação não está, necessariamente, associada a uma particularidade da universidade mineira. Faz parte de uma tradição do ensino jurídico brasileiro que atravessa o tempo: apelidar Faculdades de Direito. Está presente em nomes como a “Teixeirinha”, em referência à Faculdade Teixeira de Freitas, de Niterói (RJ); e a “Casa de Tobias”, como é chamada a Faculdade de Direito do Recife (PE), uma homenagem a Tobias Barreto.

Ao se vincular a figuras políticas e intelectuais de destaque, as escolas buscavam reforçar sua autoridade acadêmica e política, afirmando a relevância das instituições. A “Casa de Afonso Pena” não fugiu à regra. Segundo a historiadora do direito, Carolina Nogueira, no século XIX e início do XX, a retórica pública tinha forte viés heroico e memorialista – como, em alguns aspectos e de formas diversas, tem até os dias de hoje. “As faculdades eram, portanto, lembradas pelos nomes de seus ‘grandes homens’, reforçando a lógica de narrativa triunfalista que era comum à época e que, muitas vezes e infelizmente, é replicada até hoje, embora nem sempre da mesma forma”, sublinha Nogueira.

“A origem” do apelido

Apesar de uma menção oficial ao apelido ter sido registrada nas páginas da Revista da Faculdade de Direito, em sua edição de 1958 (anunciando a mudança para o futuro “Edifício Professor Vilas Boas”, ali descrito como “Casa de Afonso Pena, de linhas modernas e práticas”) desconfia-se que a expressão estivesse circulando muito antes disso. Todavia, a história, diferentemente de uma ciência exata, não permitiu encontrar a origem definitiva e absoluta do nome. 

“Existe um problema com a chamada história das origens ou a história que busca identificar ‘a primeira vez’, ‘o início’, de um determinado aspecto do passado e que parece perdurar no presente”, pondera Carolina Nogueira. A história, como afirma a pesquisadora, é um exercício dialógico entre passado e presente, ou seja, um exercício de olhar para o passado partindo do tempo em que o historiador está (o presente), a fim de identificar descontinuidades e diferenças entre passado e presente.”

A busca por um ponto de partida único pode, na verdade, distorcer a compreensão do passado, ignorando as nuances e as mudanças que a tradição sofre ao longo do tempo. Essa abordagem pode levar o historiador a perder matizes importantes. 

De acordo com Nogueira, “deve-se tomar precauções ao analisar as fontes de época, os vestígios que atravessaram o tempo e chegaram até nós. Se o historiador já vai se debruçar sobre as fontes procurando uma permanência entre passado e presente, como a origem de um determinado aspecto que perdura até hoje, ele já oblitera a possibilidade de enxergar toda diferença, toda descontinuidade entre essa tradição no passado e essa tradição no presente, perdendo as nuances e distorcendo o passado.” 

No caso do apelido “Casa de Afonso Pena”, o que os historiadores têm são indícios em fontes escritas de uma prática – o uso do apelido – que, na verdade, era muito mais oral. E para saber quando o apelido começou a circular oralmente, os historiadores precisariam, por exemplo, das pessoas que lá estavam, e mais do que isso, que essas pessoas se lembrassem com suficiente exatidão.

Ainda que a origem seja naturalmente incerta, o nome “Casa de Afonso Pena” ganhou crescente espaço, passando a ser mencionado em notícias, artigos jurídicos da Revista da Faculdade e relatos sobre antigos professores. O apelido é, portanto, uma tradição presente na memória e na oralidade da comunidade acadêmica, passando de geração em geração como um fio condutor. 

“Como aluna, vejo a expressão sendo usada de forma carinhosa para dar nome à Faculdade, sobretudo por alunos e professores”, conta Nogueira. Todavia, ela diz que a expressão mais usada atualmente é “Vetusta”, para se referir à expressão completa “Vetusta Casa de Afonso Pena”.

Historicizar para refletir sobre o presente

O Memorial Casa de Afonso Pena (MCAP), criado em 1984, herdou o nome do ex-presidente para preservar a memória da Faculdade de Direito da UFMG. Celebrava-se a instituição por meio de uma figura pública tida como centro de sua narrativa histórica, mas não somente por essa questão. Segundo Carolina Nogueira,  provavelmente era mais complexo lembrar de outros nomes para homenagear, sobretudo de professoras antigas. “Já que até os dias de hoje as instituições de ensino superior tendem a ter mais professores do que professoras, especialmente em uma Faculdade de Direito.”

Esse é um dos grandes propósitos do Memorial Casa de Afonso Pena: historicizar. Ou seja, pensar as nuances entre passado e presente, compreendendo que não há superioridade de um tempo sobre o outro, apenas diferentes momentos. Se em 1984 o Memorial estava voltado para suas reminiscências, hoje, mais de 40 anos depois, seu olhar é mais amplo, abarca reflexões sobre a história do ensino e da cultura jurídica.

Historicizar “Casa de Afonso Pena” é oferecer elementos para que a comunidade acadêmica e a sociedade compreendam que o termo não tem uma história única. É lançar um olhar mais aprofundado para o passado e suas complexidades. Fruto do seu tempo, o apelido simbolizava (e simboliza), inegavelmente, as virtudes do primeiro diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Por outro lado, isso não apaga os problemas do seu legado, tampouco as questões em torno da permanência da expressão “Casa de Afonso Pena”. 

Reconhecer esse contraste evita que a tradição se transforme em mera glorificação. Permite, ainda, pensar o presente não por repetição, mas a partir de suas contradições – não raro, o orgulho, o pertencimento e as sombras da história coabitam, de forma salutar, o imaginário coletivo: desde que essas sombras sejam devidamente expostas. 

Fontes de informação: entrevista com Carolina Nogueira, pesquisadora da História do Direito no Memorial Casa de Afonso Pena, na Faculdade de Direito da UFMG. E o site oficial www.direito.ufmg.br/