Memória e arquivo pessoal: reflexões sobre o acervo Prof. Lydio M. Bandeira de Mello [1]
Neste trabalho, abordaremos questões relacionadas à pesquisa com arquivos pessoais a partir de nossa experiência com o Acervo Prof. Lydio Machado Bandeira de Mello. Doado para a Biblioteca da Faculdade de Direito, que recebe o nome de seu ex-professor, o conjunto de documentos se encontra em fase de inventário.
Estamos chamando de arquivo pessoal[3] os documentos produzidos e, sobretudo, acumulados pelo titular ao longo de um determinado período de sua vida. Trata-se de uma categoria que pode incluir as mais diversas modalidades de itens: fotografias, documentos oficiais (identidade, contracheques, carteira de trabalho, passaporte…), cartas, diários, manuscritos de obras, dentre outros.
O que nos guia na compreensão do que seria um arquivo pessoal, mais do que uma especificação material do que o constituiria, é a motivação: guardar algo por seu valor prático ou por apreço emocional.
Em tempos contemporâneos, o documento nasce simultaneamente ao indivíduo. Logo após o nascimento da criança, os pais são estimulados a comparecer a um cartório – e há extensões deles dentro das próprias maternidades – para emitir a certidão de nascimento. É o primeiro documento oficial do indivíduo, impresso em papel, como antigamente. E o bebê, que sequer está ciente de suas funções corporais básicas, já possui Cadastro de Pessoa Física, o CPF.
Como observa Philippe Artières, arquivamos nossas vidas “para responder a uma injunção social. Temos assim que manter nossas vidas bem organizadas, pôr o preto no branco, sem mentir, sem pular páginas nem deixar lacunas. O indivíduo perigoso é o homem que escapa ao controle gráfico” (ARTIÈRES, 1998: 10/11). A dinâmica da existência numa sociedade contemporânea implica formalidades materializadas em documentos.
Mas não são somente os registros oficiais que acumulamos. Há toda uma série de documentos íntimos, não menos pessoais, que vamos reunindo ao longo da vida. Itens que não possuem valor para a burocracia estatal, mas que são plenos de valor afetivo. Refiro-me a diários, cartas, fotografias, cadernos escolares, coleções de revistas, recortes de jornais… As possibilidades são diversas.
Evidentemente, não guardamos tudo que geramos ou recebemos ao longo da vida. Não haveria espaço para armazenar tudo. Fazemos recortes, para o bem da organização mínima de nossos domicílios, selecionando aquilo que consideramos mais relevante. E, nessa seleção, criamos uma versão de nós mesmos: a autoimagem que consideramos nos representar.
Artières chama essa relação com o que arquivamos de “intenção autobiográfica”. “Arquivar a própria vida é se pôr no espelho, é contrapor à imagem social a imagem íntima de si próprio, e nesse sentido o arquivamento do eu é uma prática de construção de si mesmo e de resistência” (ARTIÈRES, 1998: 11).
Essa “escrita de si”[4] atingiu o interesse do mercado editorial e da academia. A correspondência entre intelectuais, mas também de políticos e outros personagens públicos, ganhou destaque em publicações e foi objeto de pesquisas. A relevância dos acervos pessoais, sobretudo a partir da organização de centros para disponibilizá-los ao público, se articula a uma mudança na historiografia, que abraçou a relação do indivíduo com o coletivo como objeto.
Ângela de Castro Gomes observa que a “escrita de si”, ou “escrita autorreferencial”, de certa forma, ganha força a partir do século XVIII, com indivíduos “comuns” produzindo uma “memória de si”. É o período em que as palavras “biografia” e “autobiografia”, surgidas no século XVII na língua inglesa, se estabelecem e, no século XIX, ocorre a institucionalização dos museus e, na literatura, do romance moderno (GOMES, 2004: 11). São marcos do individualismo moderno, que reforça sua identidade singular através desse tipo de produção.
Todavia, e nesse trabalho é importante frisar, essa atividade de “intenção autobiográfica” vai além da escrita propriamente dita, seja de diários ou de diálogos epistolares. Há outras ações do indivíduo que podem ser entendidas como uma espécie de relato fragmentado sobre sua identidade.
Essas práticas de produção de si podem ser entendidas como englobando um diversificado conjunto de ações, desde aquelas mais diretamente ligadas à escrita de si propriamente dita – como é o caso das autobiografias e dos diários –, até a da constituição de uma memória de si, realizada pelo recolhimento de objetos materiais, com ou sem a intenção de resultar em coleções. É o caso das fotografias, dos cartões-postais e de uma série de objetos do cotidiano, que passam a povoar e a transformar o espaço privado da casa, do escritório etc. em um teatro da memória. (GOMES, 2004: 11)
Essas formas alternativas da “produção de si” se aplicam especialmente ao nosso acervo e ao nosso personagem, o Prof. Lydio Machado Bandeira de Mello.
O Acervo Prof. Lydio M. Bandeira de Mello e seu titular
O Acervo Prof. Lydio M. Bandeira de Mello foi doado para a biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG em 2020. A documentação estava sob guarda de sua filha, Amália Introcaso Bandeira de Mello, que acabara de falecer. Os familiares, precisando desocupar seu apartamento, acreditaram que o melhor destino para o acervo de Lydio era a biblioteca que leva seu nome.
Não houve o devido preparo para a doação. A transferência foi feita com certo improviso, pois os doadores lidavam com a urgência do inventário legal de Amália. Portanto, o arranjo original do arquivo, feito pelo titular, se perdeu. A própria filha, nos 35 anos que se sucederam à morte de seu pai, pode ter alterado a organização do acervo. Não sabemos.
Antes de abordar aspectos do acervo, é válido, resumidamente, dizer quem foi Lydio M. Bandeira de Mello. Nascido em 19 de junho de 1901, em Abaeté (MG), ele foi professor na Faculdade de Direito da UFMG entre 1951 e 1971. Sua formação, porém, ocorreu na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, estado em que, anos antes, ele havia frequentado o Colégio Anchieta, em Nova Friburgo.
Durante e após a graduação, Lydio lecionou, em Muzambinho e Leopoldina, disciplinas como língua portuguesa, matemática, filosofia e história. Nessa última cidade, ele foi promotor de justiça e advogado, além de dar aulas de Direito (civil, constitucional e legislação fiscal) na Escola de Comércio para Contadores.
A mudança para a capital mineira ocorreu com a aprovação no concurso de Direito Penal, em 1951, na Faculdade de Direito da então Universidade de Minas Gerais. Além dessa disciplina, ele ministrou aulas de Direito Penal Comparado, no curso de doutorado. Lydio foi docente na instituição até setembro de 1971, quando se aposentou. No dia 12 de maio de 1972, a Congregação da Faculdade conferiu a ele, por unanimidade, o título de professor emérito.
Aposentado das aulas, Lydio voltou a atuar como advogado e seguiu com as atividades de escrita. Essa foi o principal foco de sua trajetória intelectual. Os números impressionam: Bandeira de Mello foi um prodígio, publicando um total de 56 livros. Segundo levantamento de Thiago Crivellari, foram 7420 páginas de filosofia, 3535 páginas sobre direto penal e 481 páginas dedicadas à matemática (CRIVELLARI, 2012: 553).
Seu primeiro livro, O problema do mal, foi lançado em 1935. O último, Universos abstratos em possível expansão ilimitável, saiu em 1983. Entre as décadas de 1950 e 1970, a quantidade de obras que ele publicou superou a média de uma por ano. Ao longo dos anos 1960, por exemplo, o autor lançou 16 livros.
A temática das obras não se restringiu ao Direito. Lydio era eclético e se orgulhava de possuir um “sistema filosófico”. No discurso que proferiu ao receber o título de professor emérito, ele declarou ter trabalhos e livros: “a) de matemática pura; b) de matemática aplicada à filosofia; c) de filosofia; d) de história da teologia racional; e) de filosofia do direito; f) de história do direito penal; g) de direito penal; h) de literatura” (MELLO, 2000: 4).
O leitor de Lydio pode apreciar em suas obras a fusão de elementos “filosóficos-religiosos-penais” em livros de Direito Penal, acontecimento que só ocorreu uma vez na Faculdade de Direito da UFMG. Aprecia também a firmeza, o material autobiográfico, a fidelidade heráldica à memória do pai, o gosto de propor matematicamente o teorema, a força e densidade da escrita, a amplidão de horizontes, o juízo meditado fora do comum. (CRIVELLARI, 2012: 549)
Sua postura e, sobretudo, suas ideias, marcaram gerações de alunos que passaram por suas aulas. Ariosvaldo de Campos Pires, um dos grandes advogados penalistas formados na UFMG, também ex-professor e diretor na Vetusta, teve relação fraterna de muita admiração por Lydio. Sobre o seu ex-professor, ele diz:
A sua obra, na qual cintilam, a cada passo, rasgos de genialidade e visualizações proféticas, bastaria à sua inclusão como uma personalidade marcante do Brasil contemporâneo. Somente aos homens de invulgar talento é reservado apresentar produção intelectual da natureza e qualidade da que o ilustre Mestre apresenta. (PIRES, 1993: 100).
Lydio Machado Bandeira de Mello faleceu em 30 de setembro de 1984, aos 83 anos de idade. Seu conhecimento enciclopédico, obra robusta e empenho pela circulação de suas ideias são características singulares que o destacam dentre os personagens que circularam pela Casa de Afonso Pena em seus mais de 130 anos. Ao longo de sua vida, Lydio orgulhou-se de algumas conquistas, como figurar em edições das enciclopédias Who’s Who in the World[5], Who’s Who International e Two Thousand Men of Aquievement, e ter um capítulo de sua autoria (“The biology of War and the Law of Peace”) publicado no livro Critique of War[6].
O acervo
Embora recebido pela Biblioteca em 2019, com a pandemia de Covid-19 e o funcionamento da universidade em modo remoto por dois anos, os trabalhos do inventário se iniciaram em 2022. Em função do quadro de precariedade do serviço público, com a escassez de mão de obra e ausência de profissionais especializados, o inventário segue em desenvolvimento, sem previsão de conclusão.
Todavia, foi possível uma identificação superficial dos documentos, dividindo o acervo nas seguintes categorias:
| Modalidade | Descrição | Quantidade (estimativa) | Situação |
| Manuscritos | Cadernos e conjuntos de papéis manuscritos. Incluem rascunhos de obra, na maioria, mas também anotações pessoais | 38 | Inventariados |
| Cartas | Cartas recebidas pelo titular dos mais diversos remetentes. | 367 inventariadas até o momento (17/06/2024).Número total deve ser bem superior | Inventário em andamento |
| Documentos oficiais | Carteira de trabalho, declarações cartoriais, carteira da OAB, entre outros | Cerca de 20 | Inventário em andamento |
| Recortes de jornais | Artigos de Lydio publicados em jornais, notas em que o autor é mencionado e assuntos de seu interesse | Sem estimativa | Inventário não iniciado |
| Fotografias | Fotografias pessoais | 10 fotografias impressas e 402 fotografias digitais | Inventariadas |
| Documentos contábeis | Contracheques, documentos bancários, comprovantes de pagamento, dentre outros | Sem estimativa | Inventário não iniciado |
| Livros | Livros de autoria do Lydio ou recebidos como presente | Sem estimativa | Poucos exemplares. O acervo bibliográfico do autor ficou com a família. |
| Objetos tridimensionais | ◦ Duas pastas executivas◦ Máquina de escrever◦ Cinco medalhas – quatro religiosas (de papas) e uma de Direito (Clóvis Beviláqua)◦ Três placas de homenagem | 11 objetos | Inventariados |
O “teatro da memória” de Lydio, em seu acervo, não se dá com escritas autorreferenciais diretas. Não há diários ou outros relatos estritamente íntimos. Os volumes de manuscritos que existem são, em geral, esboços de obras publicadas posteriormente. Há também alguns cadernos de organização pessoal, com a contabilidade de bens (discos e livros, principalmente).
Em sua obra “O meu sistema filosófico”, publicado postumamente em 2000 sob o título Discurso por ocasião do título de professor emérito da Faculdade de Direito da UFMG, o autor afirma não ser entusiasta em compartilhar notas pessoais. “Mas ao leitor não interessam informações miúdas de minha vida particular. Nem me acho disposto a abrir-me, para entregar ao leitor um conjunto de recordações, arranjadas em um todo falso, porque deve cobrir, no máximo, meia dúzia de páginas impressa” (MELLO, 2000: 1).
Nossa análise sobre a autoimagem de Lydio em seu arquivo se dá pela escolha do que ele decidia preservar. Na presente comunicação, nos concentraremos na coleção de cartas.
Uma parcela de suas correspondências são diálogos com amigos e familiares. Cartões de boas festas, cartões-postais, relatos de assuntos triviais, convites de formatura e casamento, dentre outros. Documentos que, podemos supor, ele guardou pelo valor sentimental. Até o momento, estimamos que essa modalidade contemple cerca de 50% do conjunto.
As demais cartas tratam, de modo geral, da sua atividade intelectual. Há, por exemplo, missivas recebidas de outros autores, de leitores de sua obra e cartas institucionais.
Todavia, um significativo volume dessas correspondências são respostas de bibliotecas em agradecimento pelo envio de livros do autor. Em um universo de 347 correspondências inventariadas até o momento, de todos os assuntos, elas somam 125.
Embora pareçam, em um primeiro olhar, cartas protocolares, elas são valiosas para essa pesquisa. Em um modo mais elementar, elas nos ajudam a mapear a circulação – ou, ao menos, o envio – das obras de Lydio para os mais diversos países.
E esse hábito é uma importante característica do autor. Distribuir suas obras para outros países era uma tarefa que ele abraçou com a mesma dedicação que devotava à escrita[7]. Lydio se envolvia em toda a escala de produção de seus livros. Ele os escrevia, obviamente. Em seguida, viabilizava a publicação. Para isso, investia recursos próprios.
Devo esclarecer que, até o presente, não recebi o menor auxílio monetário de quem quer que seja. Não sou rico, mas tenho recebido o cumprimento da promessa evangélica: “Procurai primeiro o Reino de Deus e a Sua justiça e tudo mais vos será acrescentado”. Sempre arranjei, no momento certo (inclusive com a venda de livros de Direito), o cabedal necessário para publicar cada trabalho. (MELLO, 2000: 5)
Algumas de suas obras foram publicadas em letra cursiva, com a caligrafia do próprio autor. O professor foi diretor da gráfica da Faculdade de Direito e muitos de seus livros foram publicados por ela.
Lydio não realizava eventos de lançamento de suas obras, mas era ativo na divulgação e, sobretudo, na distribuição de livros. Segundo ele, “no Brasil, é mais fácil escrever do que publicar e é mais fácil imprimir do que distribuir” (MELLO, 2000: 4).
As cartas institucionais acusando o recebimento de seus livros demonstram um autor comprometido com a circulação de suas obras. Ele separava um volume de seus livros para serem presenteados a essas bibliotecas; buscava o endereço delas – numa era sem internet, não devemos ignorar o empenho que essa procura demandava; despachava os livros pelos correios e, um tempo depois, recebia as cartas/ cartões de agradecimentos pelo envio, que foram guardadas com zelo.
Na “produção de si” de Lydio M. Bandeira de Mello, essas cartas reforçam a identidade que ele construiu para si: a de um intelectual, autor de um sistema filosófico que se dispersava por diferentes áreas do conhecimento, da Matemática ao Direito. O comprometimento em disponibilizar sua obra para leitores de todo o mundo era uma característica importante da individualidade que ele construía para si. As cartas são comprovantes de que seus livros se distribuíam por longas distâncias, atravessando oceanos e ocupando espaço em prateleiras de prestigiadas bibliotecas.
Essas correspondências integram uma espécie de “galeria de glórias” do autor. No seu arquivo pessoal, elas se somam a outros marcos de sua trajetória intelectual, tais como os cadernos escolares de infância; os folhetos das cerimônias de melhores alunos do Colégio Anchieta de 1917 e 1918, nos quais Lydio foi destaque em quase todas as disciplinas; os certificados dos Who’s Who in the World; artigos em jornais que o citam, dentre outros.
É por essa dimensão dos arquivos pessoais que seu uso na historiografia tem sido cada vez maior. Eles nos colocam em contato com uma “construção de si” de seus titulares. São relatos íntimos, em princípio não destinados ao outro e que nos ajudam a dimensionar a atuação pública e em sociedade de nossos personagens[8]. Para compreendermos o Lydio professor de Direito Penal, intelectual independente e atuante no mercado editorial, uma visita ao seu arquivo pessoal será bastante válida.
Nossa missão com o inventário do Acervo Lydio M. Bandeira de Mello é dar um tratamento digno a seus documentos, deixando-os disponíveis para eventuais pesquisadores. Bandeira de Mello foi um professor singular. Suas ideias filosóficas, embebidas em conceitos religiosos e matemáticos, aplicadas ao Direito, valem bons estudos. Da mesma forma, sua trajetória também traz importantes aspectos da história dos intelectuais e da história da leitura, por exemplo.
Mas, para que essas futuras pesquisas possam sair do campo especulativo, precisamos nos dedicar ao básico: avançar com o inventário do acervo.
Bibliografia:
ARTIÈRES, Philippe. “Arquivar a própria vida”. In: Revista Estudos Históricos. Rio de Janeiro: CPDOC/ FGV, 1998, pp. 9 – 34.
CAMARGO, Ana Maria de Almeida. “Arquivos pessoais são arquivos”. In: Revista do Arquivo Público Mineiro, Belo Horizonte, ano 45, n. 2, p. 26-39, 2009.
CRIVELLARI, Thiago Fernando Miranda. “Notas para uma lydioscopia: elementos da vida e da obra de Lydio Machado Bandeira de Mello”. In: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 60, p. 547-568, 2012.
GOMES, Angela Maria de Castro. “Nas malhas do Feitiço: o Historiador e os Encantos dos Arquivos Privados”. In: Revista Estudos Históricos. Rio de Janeiro: CPDOC/ FGV, 1998, pp. 121 – 127.
GOMES, Angela Maria de Castro. Escrita de si, escrita da história. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2004.
MELLO, Lydio M. Bandeira de. Discurso por ocasião do recebimento do título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 2000.
NOTAS
[1] Comunicação apresentada originalmente no XXIV Encontro Regional da Anpuh-MG, em 2024.
[2] Luís Fernando Amâncio Santos é graduado e mestre em História pela UFMG. É servidor técnico-administrativo em educação, atuando no Memorial Casa de Afonso Pena, da Faculdade de Direito da UFMG, desde 2022.
[3] O termo “arquivo pessoal” é utilizado pela comunidade arquivística brasileira, mas também pode ser questionado. Sobre o tema, ver CAMARGO, 2009.
[4] “Escrita de si” é o termo utilizado pela revista Estudos Históricos de 1998, que reúne apresentações feitas em evento realizado no ano anterior para comemorar aniversário do CPDOC. O título também dá nome ao livro organizado por Ângela de Castro Gomes e publicado em 2004, importante referência sobre o tema.
[5] Who’s Who in the World é uma publicação que existe desde 1899 pela editora Marquis Who’s Who. São anuários que listam biografias de pessoas notáveis de várias áreas de atuação ao redor do mundo.
[6] The critique of war: contemporary philosophical explorations. Chicago: H. Regnery, [1969] 360 p. Edited by Robert Ginsberg.
[7] Crivellari afirma em seu artigo que há obras espalhadas por 800 universidades estrangeiras (CRIVELLARI, 2012: 554). Não sabemos como ele obteve essa informação. Porém, as cartas inventariadas até o momento indicam que a prática de enviar livros para bibliotecas foi constante em sua vida.
[8] E que, tal como todas as fontes, merecem ser problematizados, evitando que o historiador caia em seus “feitiços” (GOMES, 1998: 126)