Restauro e digitalização garantem preservação e acesso facilitado a obras raras da história do direito

Por meio da biblioteca digital do Memorial Casa de Afonso Pena, raridades do ensino jurídico serão, pela primeira vez, disponibilizadas ao público

Pelo menos três séculos de história estão guardados em cerca de 35 mil livros que integram o Memorial Casa de Afonso Pena (MCAP). Uma história que poderá ser acessada e repensada, graças a políticas adequadas de preservação e comunicação. Constituída por obras do século XVII ao XX, a entidade tem raridades como o manuscrito Comentários à Constituição de 1891, de Carlos Maximiliano, um dos mais importantes da primeira metade do século XX no Brasil.

Tão valioso quanto o simbolismo histórico que cada título carrega, é a deferência do Memorial ao objeto livro. Prova disso é que seu vasto acervo (um patrimônio frágil, que poderia ter sofrido danos irreversíveis ao longo do tempo) não apresenta problemas graves, como atesta a restauradora Blanche Matos, à frente do trabalho de conservação das obras.  

A iniciativa de restauro, que prevê o reparo de 18 títulos e 38 volumes, integra o projeto de preservação do Memorial, aprovado pela Plataforma Semente, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além da etapa de restauro e conservação, o projeto inclui a digitalização de parte do acervo – obras que estarão disponíveis ao público por meio do novo website da instituição.

O percurso de um livro

Os livros do Memorial Casa de Afonso Pena narram o longo percurso da história jurídica e do seu ensino, além de questões sociais e políticas brasileiras. Guardadas as devidas proporções, longo também foi o caminho percorrido por cada uma dessas obras até chegarem a este acervo.

A biblioteca, que nasceu junto com a Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, em 1892, cresceu por meio de doações. As primeiras foram realizadas pelos professores da instituição e, posteriormente, ela foi enriquecida por uma grande doação do jornalista e embaixador Assis Chateaubriand. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, ele tinha grande interesse pela história jurídica e, pouco antes de sua morte, em 1967, doou uma importante coleção de livros, composta por obras que datam dos séculos XVII ao XX.  

“Quanto mais antiga a obra, mais tortuoso é o caminho percorrido por ela, o que interfere diretamente no seu estado de conservação. Ao longo dos anos, os livros são transportados em caixas, viajam por navios e por rodovias”, conta Luís Fernando Amâncio, historiador do Memorial Casa de Afonso Pena.

“Além dos deslocamentos, os livros que integram o acervo foram submetidos a muita coisa, inclusive ao acúmulo de poeira, já que o Memorial ficou fechado por alguns períodos”, destaca. Todavia, manutenções realizadas nos últimos anos, que incluíam limpezas e conservação preventiva, como capas de acetato para dar maior sustentação aos livros, evitam danos mais significativos. 

Bastidores do restauro

Segundo Amâncio, a escolha dos livros a serem restaurados e digitalizados foi um trabalho difícil. “É natural que uma biblioteca de livros raros e especiais possua um grande volume de títulos que se beneficiariam de um processo de restauro. Por mais que os livros antigos sejam compostos, em geral, de materiais mais resistentes do que os impressos atualmente, o desgaste pela ação do tempo se faz notar na coleção.”

Devido a restrições orçamentárias, foi realizada uma triagem que obedeceu critérios de antiguidade e estado de conservação –  processo que foi realizado com a supervisão de especialistas da história do direito e de coleções especiais e raras. “Escolhemos aquelas que tinham maior urgência em serem restauradas, seja pela fragilidade ou por danos causados pela ação de insetos.”

O restauro é um trabalho complexo, demorado e caro, sublinha Blanche Matos. “São várias etapas que incluem desmontagem do livro, tratamento e reconstituição. Quase todo o material é importado, não é de fácil acesso. Se o livro estiver muito danificado, vai levar bastante tempo para ser recuperado, uma média de seis meses”.

A restauradora explica que quando um livro está em processo avançado de deterioração, ele precisa passar, em algumas situações, por um procedimento aquoso de desacidificação – ele é descosturado e suas páginas são mergulhadas em uma banheira (é como se tomasse um banho) com uma solução que neutraliza a acidez do papel e retarda sua degradação.

Os livros do Memorial não precisaram desse processo, a desacidificação foi realizada a seco e as ações seguem a linha da conservação curativa e preventiva. “Estamos reparando a estrutura dos livros, como capas danificadas e lombadas soltas. Nas páginas internas, corrigindo manchas e pequenos rasgos por meio da reifibração, que é o preenchimento de buracos e reforço das páginas.”

Blanche Matos ressalta que, tão importante quanto o restauro, são as medidas de organização do acervo, desinfecção e digitalização das obras, etapas que estão em andamento no Memorial Casa de Afonso Pena. Como todo material orgânico, os livros estão sujeitos a infestações e os métodos tradicionais de dedetização podem danificar o próprio acervo. Por essa razão, a desinfecção foi  realizada por meio de técnica anóxia – os livros são armazenados em bolsões sem oxigênio, para matar os insetos.

Processo de digitalização

Embora a digitalização seja uma tecnologia de mais de três décadas, são poucos os acervos históricos digitalizados no Brasil, considerando o número de instituições do país. O processo, que pode parecer simples, requer técnica e equipamentos sofisticados, tendo em vista que a própria digitalização pode danificar o documento, afirma o arquivologista Leandro Araujo Nunes, à frente da digitalização do acervo do Memorial Casa de Afonso Pena.

Seguindo recomendações do Conselho Nacional de Arquivos, as técnicas e equipamentos usados são referência para obras raras nas principais bibliotecas da Europa e do Brasil, como a Biblioteca Nacional. “É um procedimento apropriado para não rasgar, dobrar ou comprometer a integridade física do documento. Evita o manuseio da obra e tem qualidade arquivística que permite a consulta ao documento digital em substituição ao original em papel, para evitar  algum acidente ou prejuízo material.”

A digitalização utiliza um scanner planetário (tem esse nome porque captura a imagem a distância, do alto) para todas as obras. De acordo com Nunes, este scanner é alemão, modelo Zeutschel OS 12002, e não emite radiação UV durante o processo. Ele conta com um “berço” que apoia o livro e não força a abertura da lombada, permitindo a captura de todo o texto.

Acesso facilitado à pesquisa

Além do grande benefício da preservação, as obras antigas e raras do Memorial Casa de Afonso Pena contarão com um moderno mecanismo de busca digital para facilitar o acesso e a pesquisa aos seus títulos. “A digitalização das obras está sendo feita com o uso de software de OCR (reconhecimento ótico de caracteres). Isso facilitará a pesquisa ao reconhecer todas as palavras dos textos, permitindo que sejam pesquisadas em PDF, no Windows ou até mesmo por navegadores de Internet, o que melhora a qualidade da busca e pesquisa”, ressalta Leandro Araujo Nunes.

Luis Amâncio lembra, ainda, que a digitalização está privilegiando obras que não estão disponíveis na internet, nem integram o acervo online de faculdades e bibliotecas. Ou seja, será a primeira vez que títulos raros como Nulidades do Processo Criminal ou Compilação de Accórdãos dos Tribunaes Superiores do Império, de Carlos Honório Benedito Ottoni, publicado em 1876; Diccionario de direito penal, de João Marcondes de Moura Romeiro, de 1905; além do já mencionado Comentários à Constituição de 1891, de Carlos Maximiliano, poderão ser consultados de qualquer lugar do Brasil ou do mundo.