Retratos do Direito

Quadros de formandos das primeiras turmas da Faculdade de Direito de Minas Gerais mostram faces de uma história iconográfica pouco conhecida

Homens jovens, majoritariamente brancos, nascidos em diferentes regiões mineiras, compõem o retrato das primeiras turmas da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais. Retrato que pouco se altera nas décadas seguintes, como mostram as faces estampadas nos 15 quadros de formandos, produzidos entre 1893 e 1980.  Parte do acervo iconográfico do Memorial Casa de Afonso Pena, eles podem ser acessados digitalmente.  

Com diferentes tamanhos (de murais com quase 4 metros de altura, aos de escala convencional), os quadros têm pontos em comum, além do perfil dos alunos. A maioria reverencia Afonso Pena, um dos fundadores da Faculdade, e a deusa grega Têmis, que personifica a Justiça.

Entre os bacharelandos e docentes retratados, contudo, há raros casos de pessoas negras, pardas ou mulheres – o que se explica pelo contexto da época e amplia a compreensão sobre questões contemporâneas envolvendo o Direito e a sociedade.

Segundo o historiador do Memorial Casa de Afonso Pena, Luís Fernando Amâncio, os quadros mostram um corpo de alunos composto por homens brancos, com a exceção de três pessoas negras: os alunos Luiz Cassiano Martins Pereira e José Bento de Assis, ambos da turma de 1901; e o professor Camillo de Britto, um dos fundadores da Faculdade de Direito. A primeira mulher, Maria de Lourdes Prata, só aparece na turma de formandos de 1927.

“É importante pensar no contexto em que a Faculdade de Direito foi criada. A Lei Áurea é de 1888, só quatro anos antes de sua fundação. Por mais que a abolição tenha sido um processo que vinha se desenvolvendo ao longo da segunda metade do século XIX, o Estado brasileiro não criou nenhuma política de inclusão para os descendentes da escravidão até as políticas de ações afirmativas. Estamos falando de normas aprovadas mais de um século depois, consolidadas com a Lei de Cotas, de 2012. Logo, os alunos das primeiras turmas que frequentaram a Faculdade de Direito eram exceções, frutos de conjunturas específicas que permitiram a eles uma trajetória de estudos.”

Para Amâncio, é difícil afirmar se houveram outros alunos negros nas primeiras turmas, pois não existem estudos sociológicos sobre o perfil dos estudantes da Faculdade de Direito. Há, ainda, as limitações impostas pela própria fotografia da época. “As imagens, em preto e branco, podem não ser um documento fidedigno, já que era comum que afrodescendentes tentassem ocultar características físicas para ter melhor aceitação na sociedade.”

O que se sabe, segundo Amâncio, é que Luiz Cassiano Martins Pereira (1867-1903) era filho de um major português de mesmo nome e de uma ex-escrava, Maria Rosalina da Cruz. Ele foi professor, escritor, publicista e advogado. Tanto ele quanto o pai atuaram na política de Sabará (MG).

José Bento de Assis (1875-1948) era filho de ex-escravizados e foi adotado por Antônio Gonçalves de Assis. Estudou no seminário de Mariana e no Ginásio Mineiro, em Ouro Preto. Após obter o título de Bacharel pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, Assis foi promotor de Justiça, mas seguiu carreira docente, sobretudo na área de Latim. Foi professor em Campinas e em São Paulo, incluindo docência no Colégio Universitário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 

Já o professor Camillo de Brito (1842 – 1924), estudou no seminário de Mariana e no Caraça, formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1865. Foi promotor de justiça, juiz municipal e juiz de direito. Foi um dos divulgadores e principais introdutores da taquigrafia no Brasil. Foi nomeado pelo imperador Dom Pedro II presidente de Goiás até a proclamação da República. Fundou, ao lado de João Pinheiro, a Escola Normal, onde também lecionou. Foi senador estadual. Na Faculdade de Direito lecionou por 32 anos ininterruptos cadeiras como História do Direito Nacional, Hermenêutica Jurídica e Prática Forense.    

Minoria feminina

Só depois de 31 anos de fundação, a Faculdade de Direito de Minas Gerais teve, em seu quadro de alunos, uma mulher: Maria de Lourdes Prata. Ela entrou para turma de 1923 e se graduou quatro anos depois. A segunda aluna a frequentar a Faculdade foi Mietta Santiago, importante sufragista, uma das primeiras no Brasil a exercer seus direitos políticos ao obter, através de mandato de segurança, o direito de participar das eleições de 1928.

De acordo com Amâncio, há outras mulheres nos quadros mais recentes, de 1957 e 1980, em ambos, porém, elas são minoria. “É sintomático que a Faculdade tenha demorado tanto para ter uma aluna se formando. Não havia, nos estatutos, nada que impedisse a matrícula de mulheres. Socialmente, porém, elas não eram estimuladas a prosseguir os estudos. Além disso, o curso de Direito sempre esteve ligado à ocupação de cargos de poder, seja na Justiça ou na política. E nós sabemos como até hoje existe resistência em aceitar mulheres em cargos de destaque.”

Docentes retratados  

Entre os alunos retratados nos quadros, alguns seguiram carreira docente na Faculdade de Direito de Minas Gerais. O pioneiro foi Rodolpho Jacob, orador da primeira turma de formandos, de 1893. Ex-aluno, ele exerceu a docência entre 1913 e 1941, ministrando aulas de Teoria e Prática do Processo Civil e de Direito Público. Jacob ocupou também cargos públicos, sendo o primeiro secretário-arquivista do Arquivo Público Mineiro.

Outro exemplo é Lincoln Prates, estudante que aparece no quadro de formandos da turma de 1911. Ele seguiu carreira acadêmica como professor da Faculdade de Direito e, mais tarde, em 1955, se tornou reitor da Universidade Federal de Minas Gerais.

Cidades e alunos

Seguindo um padrão estético da época, os quadros de formandos estampam, com destaque, o nome das cidades de origem dos alunos. “Era uma tradição, os primeiros quadros de formandos do curso de Medicina da UFMG, por exemplo, também seguem esse formato”, explica Luís Amâncio. Segundo ele, conhecer essas cidades enriquece as possibilidades de estudo sobre os quadros, já que a maior representação de determinadas regiões de Minas pode dizer algo sobre a geopolítica do período.

Nesse sentido, o historiador destaca que é interessante observar o surgimento de Belo Horizonte como cidade natal dos alunos. “Nos primeiros anos, claro, isso não era possível, visto que a capital só foi fundada em 1897. O primeiro aluno de Belo Horizonte a aparecer nos quadros é Francisco de Paula Rosenburg, da turma de 1920. O único entre 15 estudantes. Em 1927 eram quatro em um universo de 21 formandos.”

“Na turma de 1957, 30 anos depois, foram 19 formandos de Belo Horizonte, em um total de 120 alunos. É um aumento de números absolutos, embora signifique que menos de 10% dos alunos eram da capital. Ou seja, reforça o projeto da Faculdade de Direito de Minas Gerais como centro formador para todo o estado.”

Destaca-se também, nessa turma, o número de mulheres. “São dez alunas, um aumento interessante se comparado à formanda solitária em 1927. E, dessas dez, seis eram de Belo Horizonte, o que nos faz pensar que a ideia de mulheres estudantes tinha melhor aceitação na capital do que no interior.”

Alunos célebres

O cartunista Ziraldo, que se formou na Faculdade de Direito em 1957, é uma das personalidades que faz parte dos quadros de formandos. Essa foi a última turma a se formar na antiga sede da Faculdade, demolida naquele ano. Na turma de Ziraldo também se bacharelou Hélio Garcia, governador de Minas Gerais por dois mandatos, no fim dos anos 1980 e entre 1991 e 1994.

“O Ziraldo é um exemplo interessante de estudante da Faculdade que, ao se formar, torna-se célebre atuando em outra área. Que um bacharel de Direito atuasse na política era algo natural. Seria uma lista longa, mas vale observar que, nos quadros de 1915 e 1922, encontramos dois alunos que ocupariam a presidência do Brasil de forma bem breve, substituindo os titulares: Carlos Luz, em 1955, e Pedro Aleixo, vice-presidente em 1969, mas que foi impedido pela junta militar de assumir a presidência após a morte de Costa e Silva.”

Raridades acessíveis

O historiador Luís Fernando Amâncio reforça a importância e raridade das fotografias. “Os quadros de formandos são muito relevantes, inclusive porque os mais antigos são de um tempo em que fotografia era artigo de luxo. Muitos dos professores e alunos representados ali não têm outros registros fotográficos além destes.”

Apesar da riqueza histórica dos quadros de formandos, não há muitos estudos sobre o tema. O que se conhece é um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em museologia, assinado por Wagner Lucas Pereira, apresentado em 2017, sob orientação da professora Letícia Julião. “Ou seja, há ainda muitas possibilidades de pesquisas que podem ser desenvolvidas a partir dos quadros de formandos”, salienta Amâncio.

Além dos quadros de formandos, o acervo iconográfico do Memorial Casa de Afonso Pena conta com outras obras (atualmente em reserva técnica), mas que podem ser acessadas digitalmente neste portal. Dentre elas, destacam-se esculturas, retratos de professores assinados pelo artista Gentil Garcez e uma série de xilogravuras da artista Yara Tupinambá retratando sedes antigas da Faculdade de Direito.

“São obras que possuem relevância institucional, histórica e artística. É um desejo antigo do Memorial conseguir restaurá-las, mas, infelizmente, os valores são altos e ainda não tivemos sucesso em editais ou parcerias que viabilizem o trabalho. Persistiremos nesse objetivo até consegui-lo. Enquanto isso, a digitalização em alta qualidade e a disponibilização das imagens no site nos ajuda a compartilhar esse bem tão importante e poderá chamar a atenção para a necessidade da restauração do acervo.”